Ferraz conquista liberação de nova certidão de débitos

Ferraz conquista liberação de nova certidão de débitos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou na manhã desta quarta-feira (31 de maio) a conquista do Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC). O documento possibilita que a Prefeitura firme convênios, receba emendas e recursos estaduais e ainda irá ajudar na regularização do nome da cidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para que a certidão fosse emitida, a administração municipal cadastrou os dados da Prefeitura, bem como do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, na Secretaria de Planejamento do Estado e atualizou uma série de documentos que são solicitados, entre estes estão as certidões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Certidão Negativa de Débitos (CND), conquistada há pouco tempo pela cidade, entre outras declarações.
Diferente da CND, que custou cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos para que fosse emitida, a CRMC não teve custo nenhum para a administração por se tratar de questões de cadastro e atualização de documentos. A certidão para celebrar convênios tem validade de 30 dias visto que o primeiro documento a vencer na relação de declarações que foram apresentadas, vence em 30 dias, mas a atualização é feita automaticamente.
A secretária de Fazenda, Silvana da Silva, afirma que a cidade não possuía o cadastro no sistema do Estado, o que se torna impossível saber se o município já obteve a CRMC ou não. “É um documento muito importante, que pode trazer inúmeros benefícios. Agora que conseguimos são só questões de acompanhamento e atualizar o necessário para manter essa certidão. Estamos felizes pela conquista”, destaca.
Segundo o prefeito Zé Biruta, a CRMC veio com muito trabalho e na melhor hora. “Estamos arrumando a bagunça e buscando ferramentas para que a cidade cresça. Ferraz tem um orçamento curto para as dívidas e demandas que atende, então se não tivermos recursos de fora, federais e estaduais, a luta ficará mais difícil. Com a CRMC, os recursos chegam, a cidade desenvolve e nós conseguimos aumentar nossa arrecadação, gerar empregos e oferecer melhor qualidade de vida aos ferrazenses”, destacou o prefeito.
Próximo passo
De acordo com a chefe da pasta, o próximo passo é a regularização da cidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Ferraz perdeu o documento devido a falta de prestação de contas em dois convênios firmados nas gestões anteriores. O Cauc complementa a CRMC, que é estadual, e permite firmar convênios com o Governo Federal. A previsão é que a situação seja resolvida em até 60 dias.

TEXTO: Leticia Riente
FOTOS: Aurélio Alves / Miguel Leite / Secom Ferraz