Ferraz aprova novo Código Tributário

Ferraz aprova novo Código Tributário

Atendendo a lei 157/2017 que altera os dispositivos sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) das cidades, Ferraz de Vasconcelos tem um novo Código Tributário Municipal. Votado em segundo turno na Câmara Municipal nesta segunda-feira (2 de outubro), os valores, que eram de 2005, serão atualizados e passarão a valer em 1º de janeiro do ano que vem.

Segundo o secretário de Administração de Ferraz, Décio Martins, o novo Código está sendo publicado atendendo a Constitucionalidade no que diz respeito ao princípio de Anterioridade e Noventena. Para os impostos que não foram instituídos ou aumentados, o Código começa a valer a partir de amanhã (3 de outubro).

Ainda de acordo com o titular, o munícipe deverá estar atento aos seus cadastros perante a municipalidade, mas estas questões serão esclarecidas a população por meio de reuniões, além de encontro com empresários e contadores, que também servirão de multiplicadores das mudanças.

“Foi feito um estudo para a elaboração do novo Código Tributário Municipal e agora iremos realizar um planejamento para a atuação da Fazenda pública no que o tange, isso inclui treinamento dos servidores da Prefeitura de Ferraz”, ressalta Martins.

TEXTO: Leticia Riente
FOTOS: Aurélio Alves / Secom Ferraz