“Operação Calçada Livre: o espaço do cidadão” começa 4ª em Ferraz

“Operação Calçada Livre: o espaço do   cidadão” começa 4ª em Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos promoverá a partir do dia 25 de outubro a “Operação Calçada Livre: o espaço do cidadão” nas ruas da cidade. Com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar, a partir da meia noite do referido dia, a iniciativa também servirá para garantir que os ferrazenses possam transitar livremente nas calçadas das principais vias do município. A ação tem participação de várias pastas da administração municipal.

“É fato que o comércio ilegal ao tomar para si o espaço de uso público, promove a dificuldade no trânsito dos pedestres pela calçada, e isso o obriga a utilizar das ruas por onde transitam os carros, o que gera insegurança para todos”. disse o titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz, Bruno Daniel da Silva de Oliveira.

De acordo com a pasta, a ação se faz necessária visto que o comércio ilegal gera uma série de problemas tanto para o cidadão quanto para o município, afinal não há controle do que é posto à venda, da mesma forma não há o recolhimento dos devidos impostos e no final o consumidor é prejudicado, pois adquire produtos de procedência desconhecida, podendo ser inclusive de origem criminosa.

Além disso, com essa prática, há problemas de ordem tributária, pois município utiliza os tributos para cuidar da cidade e se o recolhimento de tributos é menor, acaba havendo menos receita para investir na área social, se tornando, deste modo, um prejuízo para toda população.

Vale ressaltar que o ferrazense que desejar praticar o comércio nas vias públicas deve obter a autorização do município, que emitirá um Termo de Permissão de Uso (TPU), bem como orientará o comerciante sobre as práticas ilegais proibidas pela Lei, além das práticas e posturas que deve ser adotadas dentro da cidade.

TEXTO: Leticia Riente

FOTOS: Secom Ferraz