Leis

Lei 1535-1986 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do governo, recursos financeiros oriundos do Programa de Mobilização Energética

Lei 1536-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves

Lei 1537-1986 – Dá nova redação a Lei nº 809-1972 – regulamenta permissão de uso de ponto de estacionamento para serviço de taxi

Lei 1538-1986 – Dispõe sobre autorização para abetura de crédito adicional especial

Lei 1539-1986 – Adapta os vencimentos e salários em função do disposto no Decreto-Lei nº 2283-86

Lei 1540-1986 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB

Lei 1541-1986 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno á Fazenda do Estado de São Paulo

Lei 1542-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1543-1986 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Sabesp

Lei 1544-1986 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Eletropaulo-Eletricidade

Lei 1545-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública

Lei 1546-1986 – Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com a Eletropaulo Eletricidade

Lei 1547-1986 – Dispõe sobre autorização para a denominação de Praça Pública – Praça da Amizade

Lei 1548-1986 – Dispõe sobre a estruturação adminstrativa da Câmara Municipal – altera quadro de funcionários (autoria Câmara)

Lei 1549-1986 – Dá nova redação ao art. da Lei nº 741-69… gratificação de nivel universitário (autoria Câmara)

Lei 1550-1986 – Dispõe sobrea desafetação de área municipais…. a atuais moradores de favelas (autoria Câmara)

Lei 1551-1986 – Dispõe sobre a transferência de ponto de taxis que especifica

Lei 1552-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1553-1986 – Autoriza a celebração de Convênio com a Sec. de Estado para construção de Núcleo de Promoção Social no município

Lei 1554-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1555-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Travessa Raimundo Magrini

Lei 1556-1986 – Dispõe sobre autrização para a alteração de denominação de via pública – Rua Paulino Augusto Viegas

Lei 1557-1986 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial

Lei 1558-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais

Lei 1559-1986 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado, desenvolvimento das ações, da municipalização da Merenda Escolar

Lei 1560-1986 – Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura

Lei 1561-1986 – Altera disposições contidas na Lei nº 861-1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município

Lei 1562-1986 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara

Lei 1563-1986 – Declara de utilidade públicao imóvel que especifica

Lei 1564-1986 – Dispõe sobre autorização para a denominação de Praça Pública – Praça Edmundo José Nogueira

Lei 1565-1986 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Promoção Social

Lei 1566-1986 – Dispõe sobre bens deusocomum do povo que passa a integrara categoria de bens patrimoniais do município

Lei 1567-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais

Lei 1568-1986 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica

Lei 1569-1986 – Aprova o orçamento do Município para 1987 e dá outras providências

Lei 1570-1986 – Aprova o orçamento plurianual de investimento do município para o triênio de 1987-1989

Lei 1571-1986 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Lei 1572-1986 – Dispõe sobre a criação de pontos livres de taxis, em locais que especifica

Lei 1573-1986 – Dispõe sobre altorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira

Lei 1574-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua D. Pedro I

Lei 1575-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Senador José Ermirio de Moraes

Lei 1528-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial

Lei 1529-1986 – Dá nova redação ao art. 3 da Lei nº 1206-81 – Incorporação de bem ao patrimônio

Lei 1530-1986 – Dispõe sobre bens de uso comum, que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município

Lei 1531-1986 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1532-1986 – Dispõe sobre vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências

Lei 1533-1986 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Benedita F. Almeida

Lei 1534-1986 – Institui no ambito Municipal o Dia do Capoeirista