Leis

Lei 1422-1984 – Dá nova redação a Lei nº 1129-1979 – Código Tributário ( autoria Câmara)

Lei 1423-1984 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro e dá outras providências

Lei 1424-1984 – Autoriza a Prefeitura a Celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo atraves da Sec. de Esporte e Turismo

Lei 1425-1984 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação dos usuários do Centro Social Urbano de Ferraz

Lei 1426-1984 – Revoga a Lei nº 1208-1981, que dispõe sobre normas especiais para loteamento que especifica

Lei 1427-1984 – Revoga em todos os seus termos o artigo 6º da Lei nº 1130-1980 – Regime Especial de Trabalho

Lei 1428-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Marcia Angélica Lopes

Lei 1429-1984 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo através da Sec. Saúde

Lei 1430-1984 – Dispõe sobre autorização paraa alteração de via pública – Avenida José do Patrocínio

Lei 1431-1984 – Dispõe sobre a autorização para a letração de denominação de via pública – Rua Diácono Cícero Pereira da Silva

Lei 1432-1984 – Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Mãe Preta

Lei 1433-1984 – Dispõe sobrea autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Pastor Paulo Leivas Macalão

Lei 1434-1984 – Regulamenta a expedição de alvará de abertura e funcionamento de imobiliárias e o Registro de corretores autônomos

Lei 1435-1984 – Disciplina a contribuição de melhoria e dá outras providências

Lei 1436-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Vereador Waldomiro Silvino

Lei 1437-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Willy Legner

Lei 1438-1984 – Dispõe sobre autorização para participação em convênio com o CONESP

Lei 1439-1984 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado …

Lei 1440-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1441-1984 -Autorizao Executivo Municipal a contratar extensões de rede

Lei 1442-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Adelino Gomes Marques

Lei 1443-1984 – Autoriza o executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências

Lei 1444-1984 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com dep. de Edificios e obras publicas – para construção de ponte metálica

Lei 1445-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1446-1984 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede

Lei 1447-1984 – Autoriza o Executvo Municipal a receber área de terreno, em doação

Lei 1448-1984 – Altera o item III, do art. 1º da Lei nº 1394-83 – salário funcionários da Prefeitura

Lei 1449-1984 – Dispõe sobre a autorização de denominação de vias públicas – Rua Oriente

Lei 1450-1984 – Autoriza o Executivo a contratar empréstimo através dos agentes financeiros BNH – Banco Nacional da Habitação…

Lei 1451-1984 – Altera o item III, do art. 1º da Lei 1395-1983 – reajusta vencimentos dos cargos de pessoal da Câmara

Lei 1452-1984 – Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxi em local que especifica

Lei 1453-1984 – Altera Lei nº 861-1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos

Lei 1454-1984 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município

Lei 1455-1984 – Dispõe sobre a criação junto a Câmara Municipal, do Centro de Defesa do Consumidor

Lei 1456-1984 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1985

Lei 1457-1984 – Aprova o orçamento Plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1985 – 1987

Lei 1458-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1459-1984 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse do Governo, recursos oriundos do Programa de Mobilização Energética

Lei 1460-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1461-1984 – Autoriza a prefeitura a celebrar Convênio – colaboração iluminação da passarela e construção travessia Estr. dos Bandeirantes

Lei 1462-1984 – Dispõe sobre a alteração das alíquotas dos Impostos Predial e territorial Urbano

Lei 1463-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Iijima

Lei 1464-1984 – Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de funcionários da Câmara Municipal

Lei 1465-1984 – Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal

Lei 1466-1984 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

Lei 1467-1984 – Reajusta os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal

Lei 1468-1984 – Autoriza a celebração de convênio para construção de uma Creche Municipal

Lei 1469-1984 – Dispõe sobre autorização em receber doação do governo que será utilizado na aquisição de ambulância

Lei 1409-1984 – Concede isenção de taxas de Colaboração de Guias e Sargetas e Execução de calçamento

Lei 1410-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Francisco Antonio Zeller

Lei 1411-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial

Lei 1412-1984 – Concede anistia de tributos às entidades declaradas de utilidade pública

Lei 1413-1984 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1414-1984 – Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1383-1983 – Autorização para alteração de denominação pública – Av. Iijima

Lei 1415-1984 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Senador Teotônio Vilela

Lei 1416-1984 – Dispõe sobre atorização para alteração de denominação de va pública – Rua Deputada Ivete Vargas

Lei 1417-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Maestro Woldemar Ewald Goetz

Lei 1418-1984 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação de capoeira libertos

Lei 1419-1984 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado

Lei 1420-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Claudinei Pereira Albuquerque

Lei 1421-1984 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Josefina Cunha Costa