Leis

Lei 808-1972 – Dispõe sobre a regularização para aprovação de plantas de loteamentos ou retalhamentos de áreas no município

Lei 807-1972 – Autoriza o Executivo a construção de guias e sarjetas em áreas doadas e dá outras providências

Lei 806-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 805-1972 – Dispõe sobre autorização para concessão do serviço de coleta, transporte e deposição de lixo

Lei 804-1972 – Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Cãmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 803-1972 – Dispõe sobre autorização para abetura de crédito adicional

Lei 802-1972 – Concede aumento de vencimentos a todos os servidores estatutários e os regidos pela CLT da prefeitura municipal

Lei 801-1972 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Lei 827-1972 – Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 826-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 825-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 824-1972 – Altera padrões dos cargos constantes do anexo I da Lei nº 777-1970 – organização administrativa

Lei 823-1972 – Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de construções Escolares

Lei 822-1972 – Dá nova redação a Lei nº 738-1969 – Código Tributário Municipal

Lei 821-1972 – Concede aumento de vencimentos a todos os servidores estatutários e os regidos pela CLT da prefeitura Municipal de Ferraz

Lei 820-1972 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1973

Lei 819-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 818-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 817-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 816-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 815-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 814-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 813-1972 – Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade a Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS-SP – Canalização

Lei 812-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 811-1972 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 810-1972 – Dispõe sobre a autorização de empréstimo com o Fomento Estadual de Saneamento Básico – FESB

Lei 809-1972 – Dispõe sobre a regulamentação de permissão de uso de ponto de estacionamento para serviço de transporte de taxi