Leis

Lei 761-1970 – Dispõe sobre autorização para recebimento sem multas, juros e correção monetária de débitos fiscais dos exercícios 1965 a 1969

Lei 762-1970 – Declara de utilidade pública imóvel que especifica

Lei 763-1970 – Dispõe sobre a aprovação do regulamento da Comissão de Esportes de Ferraz de Vasconcelos

Lei 764-1970 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 675-1968 – fundação municipal de cultura e esporte

Lei 765-1970 – Concede isenção de impostos municipais a Indústrias que se instalarem no município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 766-1970 – Revoga a Lei 726-1970 – Utilidade Pública

Lei 767-1970 – Declara de utilidade pública imóvel que especifica

Lei 768-1970 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

Lei 769-1970 – Autoriza o executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências

Lei 770-1970 – Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências

Lei 771-1970 – Lei Orçamentária

Lei 772-1970 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

Lei 773-1970 – Dá nova redação a Lei nº 738-1969 – Código Tributário Municipal

Lei 774-1970 – Dispõe sobre a revogação dos artigos da Lei nº 738-1969 – Código Tributário Municipal

Lei 775-1970 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 776-1970 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

Lei 777-1970 – Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 751-1970 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênio

Lei 752-1970 – Estabelece os feriados municipais

Lei 753-1970 – Acrescenta item na Lei Municipal 738-1969 – Código Tributário Municipal

Lei 754-1970 – Autoriza o Executivo municipal a conceder isenção

Lei 755-1970 – Autoriza a Prefeitura fazer doação ao Estado terreno para construção da Delegacia e Cadeia Pública

Lei 756-1970 – Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar

Lei 757-1970 – Dispõe sobre a instituição do Pavilhão Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 758-1970 – Revoga a Lei nº 567-1965 – Adicional de tempo de serviço

Lei 759-1970 – Revoga a Lei nº 489-1963 – Licença premio

Lei 760-1970 – Revoga artigo daLei nº 604-1966 e artigo da Lei nº 614-196 – vencimentos, regulamentação e regularização de servidores