E-SIC

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O e-SIC é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pela Lei Municipal nº 3296/2016.

O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 295, seu horário de funcionamento é das 8:00 às 17:00, telefone (11) 4674-7800 ramal 7839, E-mail: sic@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.

Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria Municipal, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 295, cujo horário de funcionamento é das 8:00 às 17:00 telefone (11) 4674-7800 ramal 7839, E-mail: ouvidoria@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.

Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura, no endereço Avenida Rui Barbosa, nº 295, cujo horário de funcionamento é das 8:00 às 17:00, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos.