Decretos

Decreto 5522-2013 – Prorroga prazo validade Concurso Público

Decreto 5523-2013 – Prorroga prazo validade Concurso Público

Decreto 5524-2013 – Revoga Decreto 5520-2012 – transferência ponto táxi

Decreto 5525-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5526-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5527-2013 – Institui comissão – programação financeira

Decreto 5528-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5529-2013 – Atualiza valores referência vencimentos razão majoração valor salário mínimo

Decreto 5530-2013 – Dispõe sobre protestos extrajudicial certi

Decreto 5530-2013 A – Crédito Adicional Suplementar

Decreto 5531-2013 – Suspensão pagamento horas extras todos servidores

Decreto 5532-2013 – facultativo ponto nas repartições públicas municipais

Decreto 5533-2013 – Revoga todos termos Decreto 5513-2012 – cartão zona azul

Decreto 5534-2013 – Crédito Adicional Especial

Decreto 5535-2013 – Dispõe sobre fixação sede da Câmara Municipal

Decreto 5536-2013 – Prorrogação prazo vencimento do IPTU para exercício 2013

Decreto 5537-2013 – UP fins desapr.imóvel destinado implantação rede esgoto

Decreto 5538-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5539-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5540-2013 – Fixa prazo renovação permissão alvará de feiras-livres exerc. 2013

Decreto 5541-2013 – Constitui comissão destinada reestruturação administrativa PMFV

Decreto 5542-2013 – Dispõe sobre assinaturas em documentos _ em conjuntas dos secretários e Prefeito

Decreto 5543-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5544-2013 – Convoca 1ª Conferência Municipal das Cidades

Decreto 5545-2013 – Dispõe sobre delegação competência – trânsito

Decreto 5546-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5547-2013 – Regulamenta LC 274-2013, atribui coordenadoria municipal proteção e defesa civil COMPDEC a competência unidade gestora orçamento

Decreto 5548-2013 – Autorização instituição rua de lazer

Decreto 5549-2013 Autorização instituição rua de lazer

Decreto 5550-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5551-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5552-2013 – Revoga Decreto 5035-2008 – doação área

Decreto 5553-2013 – Regulamenta LC 277-2013 – cesta alimentícia

Decreto 5554-2013 – Regulamenta Lei 3159-2013 – Programa emergencial auxílio desemprego

Decreto 5555-2013 – Doação para Câmara Municipal veículo – Jetta

Decreto 5556-2013 – Alteração locais feiras livres constantes do Decr. 5258-2010

Decreto 5557-2013 – Revoga Decreto 5472-2012 – up regularização fundiária

Decreto 5558-2013 – UP fins desapr.destinada Moradias Populares

Decreto 5559-2013 – Desapr.amigável imóveis oriundo Decreto 5019-2008 – forma pagamento

Decreto 5560-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5561-2013 – Alteração locais feiras livres no Município, aos domingos

Decreto 5562-2013 – Desapr.amigável de imóvel, oriundo Decr. 5178-2009-forma pagamento

Decreto 5563-2013 – Normas de recebimento de processos e documentos oficiais

Decreto 5564-2013 – Reajuste tarifa serviço transporte Coletivo município – ônibus

Decreto 5565-2013 – UP fins desapr.imóvel dest. construção Unidade Ponto atendimento – UPA

Decreto 5566-2013 – Concessão reajuste vencimento cargos PMFV

Decreto 5567-2013 – Determina implementação da Nota de dotação

Decreto 5568-2013 – facultativo ponto nas repartições públicas municipais

Decreto 5569-2013 – realização feiras-livre do Município aos Domingos

Decreto 5570-2013 – Regulamenta Lei 3164-2013-Proibição utilização vias públicas,pças,paques,logradouros realização bailes

Decreto 5571-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5572-2013 – altera Decreto 556-2013 – tarifa Radial

Decreto 5573-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5574-2013 – Altera tarifa serv. transporte coletivo – ônibus

Decreto 5575-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5576-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5577-2013 – facultativo ponto nas repartições públicas municipais

Decreto 5578-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5579-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5580-2013 – UP desapr. imóvel dest. instalação Centro Atenção Integral à Saúde Mulher-CAISM

Decreto 5581-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5582-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5583-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5584-2013 – Suspensão concessão alvarás taxistas e ambulantes, por tempo indeterminado

Decreto 5586-2013 – Instalação Secretaria Administrativa da Câmara Municipal

Decreto 5587-2013 – Dispõe sobre assinaturas em documentos – secretários e prefeito

Decreto 5588-2013 – Regulamenta Lei 3158-2013 – elevadores

Decreto 5589-2013 – Desapr.amigável imóvel oriunda Decr. 5178-2009 – forma pagamento

Decreto 5591-2013 – UP desapr. imóvel dest. canalização águas pluviais

Decreto 5593-2013 – Aut. Câmara Munc. fazer uso prédio locado pela prefeitura

Decreto 5594-2013 – Fixa valores transporte individual passageiros – táxis

Decreto 5595-2013 – Revoga Decreto 4946-2007 – APSO

Decreto 5596-2013 – Cessão uso bem que especifica à câmara

Decreto 5597-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5598-2013 – Delegação competência – trânsito

Decreto 5599-2013 – Torna nulo e sems efeito numeração Decreto 5590-2013

Decreto 5600-2013 – Normas remanejamento e transparência de pessoal pertencente quadro serv. PMFV

Decreto 5601-2013 – Dispõe sobre normas para contratação pessoal programa auxílio desemprego

Decreto 5602-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5603-2013 – Dispõe sobre correção Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decr. 5026-2008

Decreto 5604-2013 – facultativo ponto nas repartições públicas municipais

Decreto 5605-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5606-2013 – UP desapr. imóvel destinado construção academkia para idosos ao ar livre

Decreto 5607-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5608-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5609-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5610-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5611-2013 – enquadramento cargos provimento efetivo Magistério Público PMFV

Decreto 5612-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5613-2013 – facultativo ponto nas repartições públicas municipais

Decreto 5614-2013 – Crédito adicional Suplementar

Decreto 5615-2013 – Prorroga prazo validade Processo Seletivo

Decreto 5616-2013 – Torna nulo e sem efeito numeração Decreto 5585-2013

Decreto 5617-2013 – aceita doação sem encargos

Decreto 5619-2013 – Determina índice atualização da Unidade fiscal Munic. exerc. 2014 – Planta Genérica

Decreto Legislativo 474-2013 – Dispõe sobre rejeição contas executivo municipal, exercício 2010