Assuntos Jurídicos

Ferraz conta com psicólogo no Fórum para solução de conflitos

O Fórum de Ferraz de Vasconcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, oferece a partir de hoje, 1º de abril, atendimento com psicólogos para a resolução de conflitos de causas que transitam no Juizado Especial Civil e Criminal (JECC). A ação tem como objetivo promover a pacificação social e oferecer formas alternativas de resolver causas de menor complexidade na esfera civil. A iniciativa funcionará da seguinte forma: a parte faz o pedido, como é de costume, e é encaminhada ao psicólogo, que realizará uma escuta qualificada. Depois desta etapa, este profissional elabora um laudo, e se ainda for necessário, a parte é encaminhada para a sessão de conciliação. Desta forma, portando o laudo, os mediadores das sessões conseguirão estar mais preparados para lidar com o caso, segundo a juíza do Fórum de Ferraz, doutora Luciana do Carmo Nogueira, idealizadora da iniciativa. Ainda de acordo com Luciana, a ação é pioneira, visto que o acompanhamento com psicólogos é mais comum na esfera criminal apenas. De início, serão dois psicólogos disponíveis uma vez por semana no Fórum. A intenção ainda, é incluir no projeto o apoio de assistentes sociais. Vale destacar que apenas os casos que houverem a necessidade, passarão pelos profissionais. O conflito somente é direcionado ao juiz em último caso. O titular da pasta municipal de Assunto Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, avalia a novidade como positiva, pois rotineiramente estas causas de baixa complexidade são resolvidas apenas com aparato monetário. “O Judiciário tende a dar soluções econômicas, como por exemplo indenizações, mas acaba não pacificando o conflito entre as partes. O atendimento com os psicólogos nos possibilitará entender e tratar as questões mais a fundo”, afirmou Oliveira. “Estamos muito confiantes, afinal eu acho que todo ser humano precisa de um apoio psicológico, ainda mais com a globalização e a velocidade da informação. Está sendo uma novidade, porque a população não é acostumada com este tratamento mais atencioso. Não é uma terapia, mas já é um início para a parte conhecer mais de si mesma e desenvolver a empatia pelo outro. A médio prazo, esperamos bons resultados”, disse a juíza Luciana Nogueira, sobre as expectativas com o projeto.   TEXTO: Leticia Riente – MTB: 87999 / SP FOTOS: Fernanda Moraes / DeCom Ferraz

Ferraz realiza ação alusiva ao Dia do Consumidor

O Procon de Ferraz de Vasconcelos realizou hoje, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, uma série de orientações e prestação de serviços para os ferrazenses que passavam pela Praça da Independência, no Centro. A ação, alusiva à data, teve como objetivo conscientizar a população sobre seus direitos e ainda divulgar as funções do Procon da cidade. Na ocasião, também ocorreu a distribuição de materiais informativos que abordavam educação financeira, guia básico de defesa do consumidor, imóveis, orçamento doméstico, manual dos noivos, serviços bancários, viagens, direitos básicos do consumidor idoso, entre outros. Também houve a orientação e esclarecimento de dúvidas de munícipes. De acordo com a coordenadora do Procon de Ferraz, Juliane Gallo, a ação na rua é fundamental para abranger um público maior. “Dessa forma, relembramos a população que a cidade tem um Procon, que possui diversos serviços disponíveis para ela, além de conscientizar cada morador sobre os seus direitos, aumentando nosso número de atendimentos”, afirmou Juliane. O Procon de Ferraz também deverá realizar palestras nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em parceria com a Assistência Social ferrazense, bem como ministrar um curso para funcionários de empresas e comércios do município, que abordará direitos do consumidor. As datas definitivas ainda estão sendo elaboradas. Dicas Neste dia, o Procon de Ferraz ressalta algumas dicas principais ao consumidor: Tudo que for anunciado deve ser cumprido, pois é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Guarde toda nota fiscal ou comprovante de compra para que você possa fazer valer a garantia do produto, sendo possível acionar a assistência técnica e formalizar reclamações com a empresa. Oferta é toda informação divulgada pelo fornecedor com a finalidade de apresentar o seu produto ou serviços. Já a publicidade deve ser clara para que o consumidor possa identificá-la facilmente, não deixando dúvidas. Fique atento aos prazos para reclamações. Produtos duráveis, como por exemplo eletroeletrônicos, carros e móveis, possuem 90 dias para que a reclamação seja efetuada, e 30 para que a empresa solucione o problema. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, é considerado prática abusiva. É dever do fornecedor entregar ao seu cliente contrato de fácil compreensão e que o consumidor fique com uma cópia dele. A pessoa que comprar um produto ou contratar um serviço fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone, caixa postal, etc., tem direito de se arrepender da compra ou da contratação no prazo de sete dias, e a receber os valores de volta. Vale lembrar que produtos de origem ilegal não possuem garantia e podem afetar a saúde e segurança dos consumidores. TEXTO: Leticia Riente – MTB: 87999 / SP FOTOS:  Aurélio Alves – MTB: 85280 / SP / DeCom Ferraz

Secretários se reúnem para avaliarem metas

Aconteceu hoje, dia 19, no gabinete da secretaria de governo a reunião semanal entre os membros do primeiro escalão do governo do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, onde foram discutidos diversos assuntos da cidade. Um ponto importante da reunião foi sobre a Operação Tapa-Buracos e recapeamento da malha central, com troca de luminárias e pintura das guias. Ficou também acertado, como determinação do prefeito, que uma frente

“Operação Calçada Livre: o espaço do   cidadão” começa 4ª em Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos promoverá a partir do dia 25 de outubro a “Operação Calçada Livre: o espaço do cidadão” nas ruas da cidade. Com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar, a partir da meia noite do referido dia, a iniciativa também servirá para garantir que os ferrazenses possam transitar livremente nas calçadas das principais vias do município. A ação tem participação de