Leis Complementares

Lei Complementar 209-2009 – Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica – Igreja Evangélica Fogo e Glória de Ferraz de Vasconcelos.

Lei Complementar 210-2009 – Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo que especifica – Junta Militar.

Lei Complementar 211-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com alterações provocadas pela Lei Complementar nº 203-2008.

Lei Complementar 212-2009 – Introduz modificações que especifica ao anexo II, constante da Lei Complementar nº 171-2006 – Magistério

Lei Complementar 213-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica voltados à Secretaria Municipal de Saúde.

Lei Complementar 214-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 165-2005, com suas posteriores alterações – Estrutura organizacional.

Lei Complementar 215-2009 – Desafeta área que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 216-2009 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC (PROCN, CONDECON e PMPDC).

Lei Complementar 217-2009 – Dispõe sobre a criação de cargo que especifica (Assessor para Assuntos Educacionais).

Lei Complementar 218-2009 – Dispõe sobre a criação de cargos que especifica ( Auxiliar de Creche).

Lei Complementar 219-2009 – Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166-205 – Estrutura Organizacional.

Lei Complementar 220-2009 – Dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários…

Lei Complementar 221-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica.

Lei Complementar 222-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo.

Lei Complementar 223-2009 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo.

Lei Complementar 224-2009 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2008…

Lei Complementar 225-2009 – Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 166-2005 e cria cargo que especifica – Estrutura.

Lei Complementar 226-2009 – Dispõe sobre criação de cargos que especifica – Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho.

Lei Complementar 227-2009 – Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público…

Lei Complementar 228-2009 – Dispõe sobre a instituição da Gratificação Especial por Desempenho de Atividade…