Decreto 6174-2020 Dispõe sobre os porcedimentos para prevenção Coronavírus
Decreto 6176-2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus
Decreto 6177-2020 Dispõe sobre suspensão e complementação ao Decreto nº 6.174-2020
DECRETO 6179 2020 Dispõe sobre a suspensão de feiras livres prevençao Coronavirus
DECRETO 6180 2020 Dispõe sobre a suspensão de feiras livres noturnas prevençao Coronavirus
DECRETO 6181 2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional decorrente da pandemia do Coronavirus
DECRETO 6182 2020 Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Coronavírus
DECRETO 6183 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DECRETO 6184 2020 Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar
DECRETO 6185 2020 Dispõe sobre a atecipação de ferias de servidores
DECRETO 6186 2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica Zona Azul
Decreto 6187 2020 Dispõe sobre a prorrogaçao de prazo que especifica Coronavirus
Decreto 6191 2020 Institui comissão temporária que especifica Coronavírus
Decreto 6193 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos
Decreto 6195 2020 Dispõe sobre a prorrogaçao de prazo que especifica relacionado ao Coronavírus
Decreto 6201 2020 Prorrogação do periodo de quarentena
Decreto 6209 2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica Coronavirus
Decreto 6213-2020 Prorrogação do período da quarentena, em virtude do Coronavírus.