Decretos

Decreto 6174-2020 Dispõe sobre os porcedimentos para prevenção Coronavírus

Decreto 6176-2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus

Decreto 6177-2020 Dispõe sobre suspensão e complementação ao Decreto nº 6.174-2020

DECRETO 6178 2020 Dispõe sobre o fechamento imediato do comercio e Prestadores de serviços prevençao Coronavirus

DECRETO 6179 2020 Dispõe sobre a suspensão de feiras livres prevençao Coronavirus

DECRETO 6180 2020 Dispõe sobre a suspensão de feiras livres noturnas prevençao Coronavirus

DECRETO 6181 2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional decorrente da pandemia do Coronavirus

DECRETO 6182 2020 Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Coronavírus

DECRETO 6183 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DECRETO 6184 2020 Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar

DECRETO 6185 2020 Dispõe sobre a atecipação de ferias de servidores

DECRETO 6186 2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica Zona Azul

Decreto 6187 2020 Dispõe sobre a prorrogaçao de prazo que especifica Coronavirus

Decreto 6188 2020 Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena em virtude do Coronavírus – Covid-19 que especifica

Decreto 6190 2020 Dispoe sobre a distribuição de generos alimenticios as familias dos estudantes da Rede Pública devido ao Coronavirús

Decreto 6191 2020 Institui comissão temporária que especifica Coronavírus

Decreto 6192 2020 Dispõe sobre as medidas a serem tomadas quanto aos servidores públicos municipais em razão do Coronavírus

Decreto 6193 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos

Decreto 6194 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos das parcelas de IPTU 2020 relacionados ao Coronavírus

Decreto 6195 2020 Dispõe sobre a prorrogaçao de prazo que especifica relacionado ao Coronavírus

Decreto 6201 2020 Prorrogação do periodo de quarentena

Decreto 6202 2020 Autorização de abertura de credito extraordinario para atender o Decreto 6182 2020 devido ao Coronavírus

Decreto 6207 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos da cobrança e recolhimento da Contribuição para o custeio de serviço de Iluminação Publica devido ao COVID-19

Decreto 6209 2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica Coronavirus

Decreto 6213-2020 Prorrogação do período da quarentena, em virtude do Coronavírus.

6.224 – adocao tomada gradual serviços_covid