Leis

Lei 2543-2004 – Dispõe sobre proibição aos permissionários do serviço de transporte de passageiros…taxi, anistia das infrações e consequentes penalidades…

Lei 2544-2004 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município

Lei 2545-2004 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2147-1995 – serviço de oxigenação nas farmácias e drogarias

Lei 2546-2004 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Maria Teresa da Costa

Lei 2547-2004 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Tácito Zanchetta

Lei 2548-2004 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos…

Lei 2549-2004 – Concede subvenção a entidade que especifica – Assistência Social Antônio Monteiro.

Lei 2550-2004 – Dispõe sobre instalação de lixeiras.

Lei 2551-2004 – Acrescenta disposições que especifica a Lei nº 1057-78 e Lei 731-69 – Plano Diretor e Zoneamento

Lei 2552-2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo para fins de cessão de servidores (Fórum Distrital)

Lei 2553-2004 – Concede benefícios fiscais para pagamento d débitos atrasados.

Lei 2554-2004 – Autoriza a Prefeitura a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP

Lei 2555-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação dona Margarida

Lei 2556-2004 – autoriza a celebração de convênio com o SEBRAE e dá outras providências.

Lei 2557-2004 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005.

Lei 2558-2004 – Dispõe sobre benefícios fiscais e prorroga prazo para pagamento de débitos atrasados, previtos na lei nº 2553-2004.

Lei 2559-2004 – Dispõe sobre a denominação de via Pública que especifica – Rua Catarina Corassim

Lei 2560-2004 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça de Esportes Mario Costa

Lei 2561-2004 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Geraldo Pires de Oliveira

Lei 2562-2004 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Waldomiro Francisco de Oliveira

Lei 2563-2004 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Arminda dos Santos Izaga

Lei 2564-2004 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Solange Dias

Lei 2565-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Local de Obras Assistenciais

Lei 2566-2004 – Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica – Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Gomes dos Santos – Gastão

Lei 2567-2004 – Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica – Escola Municipal de Ensino Fundamental José Sebatião

Lei 2568-2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.

Lei 2569-2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos senhores Vereadores, para a legislatura que inicia-se em 1º de janeiro de 2005.

Lei 2570-2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.

Lei 2571-2004 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.

Lei 2572-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Ação Promocional Nossa Senhora da Paz

Lei 2573-2004 – Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 1904-1991 – pagamento do pró-labore

Lei 2574-2004 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Cláudio de Souza Affonso

Lei 2575-2004 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Abraço a Ferraz de Vasconcelos.

Lei 2576-2004 – Dispõe sobre a criação do Dia da Marcha para Jesus.

Lei 2577-2004 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário de festividades do Município – Olimpíadas Escolares.

Lei 2578-2004 – Acresce artigo à Lei 2517-2003 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Estado de São Paulo – Sec. Segurança Pública.

Lei 2579-2004 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2568-2004 – fixação dos subsídios dos Secretários Municipais.

Lei 2580-2004 – Estima a receitae fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Lei 2581-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Assistencial ao Deficiente Físico.

Lei 2582-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Liga Municipal Ferrazense de Futebol de Salão.

Lei 2583-2004 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Projeto Escola Recicla.