Leis

Lei 2442-2002 – Autoriza o Poder Executivoa celebrar Convênio ccom a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Lei 2443-2002 – Institui o vale-transporte para servidores municipais e dá outras providências correlatas

Lei 2444-2002 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 2445-2002 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 2446-2002 – Dá nova redação ao §2º do artigo 4º da Lei nº 2249-1997 – Gratificação Especial

Lei 2447-2002 – Autoriza empresas privadas ou pessoas físicas a procederem a doação ao Executivo Municipal de obras de arte…

Lei 2448-2002 – Institui no âmbito do Município, a Semana da Consciência Negra.

Lei 2449-2002 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei 2404-2001 – Estrutura Adiministrativa da Câmara

Lei 2450-2002 – Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos constantes do quadro de servidores da Câmara Municipal

Lei 2451-2002 – Concede subvenção a entidade que especifica – Associação Cívica Projeto Adolescer

Lei 2452-2002 – Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que especifica – OFM de Assistência Social Betania Lar da Criança.

Lei 2453-2002 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Centro de Apoio, ação e transformação OIA Eu

Lei 2454-2002 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências

Lei 2455-2002 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei 1891-1991 – Semana da Consciência Negra

Lei 2456-2002 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Núcleo Recreativo e Esportivo Ayrton Senna da Silva

Lei 2457-2002 – Dispõe sobre a elevação de subvenção a entidade que especifica – Coral Maestro Woldemar Goetz

Lei 2458-2002 – Dá nova redação ao artigo 14 e seu §1º e revoga em todos os seus termos o §2º, do mesmo artigo, da Lei nº 2426-2001 – Limpeza nos imóveis

Lei 2459-2002 – Dispõe sobre a alteração de denominação de loteamentos e retalhamentos que especifica.

Lei 2460-2002 – Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios destinados aos cargos de Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei 2461-2002 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica – Rua Rafaela Rodrigues Cavalcante

Lei 2462-2002 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2003.

Lei 2463-2002 – Altera o artigo 20b da Lei nº 2391-2000, que introduz modificações na Lei nº 2333-1999 – condução coletiva de escolares

Lei 2464-2002 – Dispõe sobre a denominação de próprio que especifica – Estádio Municipal Prefeito Angelo Catello

Lei 2465-2002 – Institui no Município a Semana Cultural Luciano Poletti

Lei 2466-2002 – Acrescenta paágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2443-2002 – instituição do vale-transporte para servidores públicos

Lei 2467-2002 – Reajusta as atuais Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 2468-2002 – Autoriza a Prefeitura a receber, recurso financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP

Lei 2469-2002 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Associação Educacional e Beneficente de Ferraz de Vasconcelos

Lei 2470-2002 – Dispõe sobre a fixação de horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Lei 2471-2002 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e Estabelece normas gerais para sua adequada implantação.

Lei 2472-2002 – Altera dispositivos da Lei nº 545-1965 – doação de área de terra do uso comum do povo.

Lei 2473-2002 – Dispõe sobre a proibição de fabriação e comercialização de mistura de cola e vidro moído (cerol) usado nas linha para impinar pipas.

Lei 2474-2002 – Institui o Dia do Detetive Profissional no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 2475-2002 – Dispõe sobre a redução por tempo determinado dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Lei 2476-2002 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação consignada no orçamento

Lei 2477-2002 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça José dos Santos Borges

Lei 2478-2002 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Severino Luiz da Silva

Lei 2479-2002 – Regulamenta a concessão de licença para instlação e funcionamento dos escritórios de Detetives Profissionais…

Lei 2480-2002 – Altera dispositivos do Convênio assinado com o Serviço Social da Indústria – SESI

Lei 2481-2002 – Dispõe sobre a elevação em caráter excepcional e por tempo determinado da subvenção mensal a entidade – Laços Eternos

Lei 2482-2002 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003

Lei 2483-2002 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Unidades de Ensino Municipal, usar o Uniforme Escolar.

Lei 2484-2002 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2122-1995 – alteração de denominação de via pública

Lei 2485-2002 – Dispõe sobre a instalação de medidores de água (hidrômetros), de forma individualizada, em edifícios multifamiliares…

Lei 2486-2002 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Praça Clara Nunes

Lei 2487-2002 – Declara de utilidade pública entidade que especifica – Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo.

Lei 2488-2002 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Geraldo Damião da Silva.

Lei 2489-2002 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1551-86 – ponto de Taxi

Lei 2490-2002 – Dá nova redação aos incisos I, II e III, constantes do artigo 4º da Lei nº 2350-1999 – taxa do serviço de vigilância

Lei 2491-2002 – Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 2333-1999 – disciplina serviço destinado a condução coletiva de escolares

Lei 2492-2002 – Institui a contribuição par o custeio do serviço de iluminação pública