Leis Complementares

Lei Complementar 007-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passaa integrar a categoria de bens patrimoniais do município.

Lei Complementar 008-1992 – Dispõe sobre a criação de Cargo – Desenhista

Lei Complementar 009-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município.

Lei Complementar 010-1992 – Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato à Polícia Militar do Estado de São Paulo o imóvel pertencente ao Município.

Lei Complementar 011-1992 – Dispõe sobre Criação de cargo – Servente Escolar

Lei Complementar 012-1992 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder Comodato – Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo

Lei Complementar 013-1992 – Dispõe sobre criação de cargo – Secretário da junta de serviço militar.

Lei Complementar 014-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. Vl. Santa Margarida

Lei Complementar 015-1992 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Jd. São João

Lei Complementar 016-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passaa integrar à categoria de bens patrimoniais do município.

Lei Complementar 017-1992 – Dá nova redação ao art. da Lei nº 1903-1991 – Estatuto dos Servidores Públicos

Lei Complementar 018-1992 – Modifica dispositivos do Sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Lei Complementar 019-1992 – Desafeta área que especifica – Jd. Anchieta

Lei Complementar 020-1992 – Dánova Redação ao art. da Lei nº 1903-91 – Estatuto do Servidores Públicos ( Autoria Câmara)

Lei Complementar 021-1992 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo, passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município…

Lei Complementar 022-1992 – Desafeta área que especifica – Vl. Santo Antonio

Lei Complementar 023-1992 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município.

Lei Complementar 024-1992 – Cria a Unidade Fiscal do Município de Ferraz de Vasconcelos – UFMFV

Lei Complementar 025-1992 – Revoga a Lei nº 1952-92 e restabelece art. da Lei nº 1129-79 – Taxa de Iluminação Pública

Lei Complementar 026-1992 – Autoriza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993.