Leis

Lei 2250-1998 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1649-1988 – Guarda Municipal

Lei 2251-1998 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o apoio dos Governos Federal e Estadual

Lei 2252-1998 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 1786-1989 – indenização compensatória a servidores em caso de dispensa.

Lei 2253-1998 – Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Governo do Estado através da Sec. de Transporte Metropolitano.

Lei 2254-1998 – Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do município, objetivando descentralização das ações e serviços sociais.

Lei 2255-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação infantil Cândido Portinari.

Lei 2256-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Oliveira Laet

Lei 2257-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Tom Jobim

Lei 2258-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris

Lei 2259-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Matsue Buto

Lei 2260-1998 – Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e encaminhamento de portadores de HIV Positivo – DST

Lei 2261-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Antonio Schiavinati

Lei 2262-1998 – Cria a Junta Adminstrativa de Recursos de infrações – Jari no Município

Lei 2263-1998 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal – CEF

Lei 2264-1998 – Autoriza o Executivo Municipal a adotar mediddas para realização de estagiários que especifica junto as UBSs

Lei 2265-1998 – Dispõe sobre a criação do sistema – médico de família

Lei 2266-1998 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das unidades de Ensino cantarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hido do Município

Lei 2267-1998 – Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública – Rua Luiz Batista da Silva

Lei 2268-1998 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 2269-1998 – Dispõe sobre a denominação de Largo que especifica – Largo da Emancipação

Lei 2270-1998 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública – Praça Paschoal Fares

Lei 2271-1998 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 2272-1998 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para entregar em dinheiro ocorrespondente ao valor de benefícios assistenciais

Lei 2273-1998 – Cria e regulamenta a exposição de mercadorias em vitrines, na parte externa de estabelecimentos comerciais…

Lei 2274-1988 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1999

Lei 2275-1998 – Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde

Lei 2276-1998 – Autoriza a transferência de permissões do Serviço públicode transporte individual de passageiros e de caminhões de aluguel

Lei 2277-1998 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica – APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes

Lei 2278-1998 – Dá nova redação a disposições in fine, do § 2º…da Lei nº 1131-1980 e Lei 665-1967 – Nicho de Sepultura Perpétua

Lei 2279-1998 – Dispõe sobre modificações ao texto da Lei nº 1904-1991 – direito das crianças e do adolescente

Lei 2280-1998 – Dispõe sobre a composição, organização e competência de novo Conselho de Saúde – CMS

Lei 2281-1998 – Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública – Rua Augusto Rodrigues da Silva

Lei 2282-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino – Escola Municipal de Educação Infantil Maria Andena Costa

Lei 2283-1998 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação

Lei 2284-1998 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Engenheiro Jorge Allen – Prefeito Municipal de Poá

Lei 2285-1998 – Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – Unidade Básica de Saúde Rolando Kaesemodel

Lei 2286-1998 – Dispõe sobre autilização de caçambas metálicas estacionárias para coleta e remoção de entulho e outros materiais

Lei 2287-1998 – Declara de utilidade Pública a entidade – Centro de Juventude Santo Antonio

Lei 2288-1998 – Declara de Utilidade Pública a entidade – Centro de Juventude Santa Angela

Lei 2289-1998 – Declara de Utilidade pública a entidade – Mopaja – Movimento Popular de Alfabetização para adolescentes, jovens e adultos

Lei 2290-1998 – Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municiapais – Lei 9503-1997

Lei 2291-1998 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública – Praça Vereador Acácio Augusto Ferreira

Lei 2292-1998 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública – Praça Ida Tredici da Silva

Lei 2293-1998 – Dispõe sobre a denominação de Albergue – Albergue Municipal Hortência Alves da Silva Genuino

Lei 2294-1998 – Dispõe sobre a denominação lde prórpio público – Creche Municipal Alvino Teixeira da Silva

Lei 2295-1998 – Autoriza o Executivo a fornecer combustível destinado ao abastecimento de veículos da Câmara Municipal

Lei 2296-1998 – Autoriza o Executivo a conceder parcelamento de valor que se constitui crédito nos do art. do Código Tributário Nacional

Lei 2297-1998 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo, criarem sistema que facilitem o acesso a portadores de deficiências físicas

Lei 2298-1998 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 2299-1998 – Aprova o Orçamento do Município para 1999

Lei 2300-1998 – Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 2301-1998 – Dispõe sobre autorização para execução de obras e serviços em vias e lagraduros públicos, a fiscalização correspondente

Lei 2302-1998 – Concede subvenção mensal a entidade – obra filantrópica e Missionária de Assitência Social – Betel – Recuperação de Vidas

Lei 2303-1998 – Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo

Lei 2304-1998 – Dsipõe sobre infrações administrativas que especifica, estabelece as respectivas penalidades…