Assuntos Juridicos

Reforma na praça do Centro de Convenções segue em ritmo avançado

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciou a recuperação da praça do Centro de Convenções nesta semana que segue a todo vapor. A previsão é que o espaço seja aberto ao público após a liberação da Defesa Civil, que garantirá um local totalmente reestruturado e seguro para a população. À frente das ações, a Secretaria de Serviços Urbanos já realiza a troca de iluminação por novas lâmpadas de LED, nova

Procon de Ferraz alerta consumidores sobre práticas infratoras

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Ferraz de Vasconcelos, o Procon, tem realizado diversas ações de alerta sobre práticas infratoras nos estabelecimentos comerciais no município. A instituição destaca que é fundamental que os consumidores realizem as denúncias para que a equipe de fiscalização realize as operações. A denúncia pode ser realizada pelo e-mail procon@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br, ou na própria unidade que está localizada no Centro de Integração da Cidadania (CIC),

Ferraz recebe doação de viatura oficial do Procon

O Procon de Ferraz de Vasconcelos recebeu do Governo do Estado de São Paulo a doação de um veículo oficial da unidade que auxiliará no atendimento do município e reforça a atuação em defesa do consumidor.  A entrega ocorreu na tarde da última quarta-feira (8), no Memorial da América Latina, e contou com a presença da prefeita Priscila Gambale, do vice-governador, Rodrigo Garcia, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando

Prefeitura de Ferraz debate políticas públicas para mulheres

Nesta quarta-feira (4), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) deu início ao curso “Planejamento, Gestão e Controle Social de Políticas Públicas com Perspectivas de Gênero”, que tem como objetivo incentivar a construção de políticas públicas para mulheres no município. A ação tem apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz de Vasconcelos e contou com a participação da prefeita Priscila Gambale. Durante a ocasião, as participantes puderam compartilhar

Procon de Ferraz suspende atendimento presencial

Em razão da piora nos casos de Covid-19, o atendimento presencial no Procon de Ferraz de Vasconcelos está suspenso. Consumidores que precisarem de consultas, reclamações e denúncias devem realizar as solicitações por e-mail ou telefone. A medida vale até o próximo dia 30, seguindo orientações da fase emergencial do Plano São Paulo. Localizado no Centro de Integração à Cidadania (CIC), no Parque São Francisco, o órgão informa que mesmo com

Ferraz cria grupo de trabalho “Direitos Humanos e Cidadania”

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos está reestruturando a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, e como parte deste trabalho, a pasta criou recentemente o grupo de trabalho “Direitos Humanos e Cidadania”. O objetivo é desenvolver políticas públicas que protejam os munícipes e garantam direitos neste sentido. Entre as atribuições do coletivo, está realizar pesquisas, estudos e debates sobre as violações de direitos humanos e cidadania, com

Prefeitura aguarda acordo com a justiça para retomar obras do Centro de Convenções

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos aguarda o desfecho de um acordo com o Ministério Público para retomar as obras de construção do Centro de Convenções, localizado no Centro da cidade. Os secretários Bruno Daniel de Oliveira e Antônio Carlos do Santos, de Assuntos Jurídicos e Obras, respectivamente, estiveram no local na manhã desta segunda-feira, 15, e explicaram a situação jurídica e estrutural do local. “É uma obra com denúncias

Ferraz solicita instalação de delegacia da mulher

O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, protocolou na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes na data de ontem, 11 de agosto, ofício solicitando a instalação de uma delegacia da mulher no município. O chefe do Executivo ferrazense esteve acompanhado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, e pelo delegado titular de Ferraz, Cléverson Omena. O comitiva foi recebida

Prefeito Zé Biruta decreta fechamento imediato dos comércios de Ferraz

O prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, acabou de assinar o decreto número 6.178 com data de hoje, dia 21, onde fica estabelecido que todos os comércios e prestadores de serviços não essenciais da cidade devem fechar suas portas imediatamente pelo prazo de 15 dias. De acordo com o decreto, são considerados serviços essenciais, os de saúde privada e pública, hospitais, farmácias, clínicas médicas e odontológicas, e clínicas

Ferraz conta com psicólogo no Fórum para solução de conflitos

O Fórum de Ferraz de Vasconcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, oferece a partir de hoje, 1º de abril, atendimento com psicólogos para a resolução de conflitos de causas que transitam no Juizado Especial Civil e Criminal (JECC). A ação tem como objetivo promover a pacificação social e oferecer formas alternativas de resolver causas de menor complexidade na esfera civil. A iniciativa funcionará da seguinte forma: a parte faz o pedido, como é de costume, e é encaminhada ao psicólogo, que realizará uma escuta qualificada. Depois desta etapa, este profissional elabora um laudo, e se ainda for necessário, a parte é encaminhada para a sessão de conciliação. Desta forma, portando o laudo, os mediadores das sessões conseguirão estar mais preparados para lidar com o caso, segundo a juíza do Fórum de Ferraz, doutora Luciana do Carmo Nogueira, idealizadora da iniciativa. Ainda de acordo com Luciana, a ação é pioneira, visto que o acompanhamento com psicólogos é mais comum na esfera criminal apenas. De início, serão dois psicólogos disponíveis uma vez por semana no Fórum. A intenção ainda, é incluir no projeto o apoio de assistentes sociais. Vale destacar que apenas os casos que houverem a necessidade, passarão pelos profissionais. O conflito somente é direcionado ao juiz em último caso. O titular da pasta municipal de Assunto Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, avalia a novidade como positiva, pois rotineiramente estas causas de baixa complexidade são resolvidas apenas com aparato monetário. “O Judiciário tende a dar soluções econômicas, como por exemplo indenizações, mas acaba não pacificando o conflito entre as partes. O atendimento com os psicólogos nos possibilitará entender e tratar as questões mais a fundo”, afirmou Oliveira. “Estamos muito confiantes, afinal eu acho que todo ser humano precisa de um apoio psicológico, ainda mais com a globalização e a velocidade da informação. Está sendo uma novidade, porque a população não é acostumada com este tratamento mais atencioso. Não é uma terapia, mas já é um início para a parte conhecer mais de si mesma e desenvolver a empatia pelo outro. A médio prazo, esperamos bons resultados”, disse a juíza Luciana Nogueira, sobre as expectativas com o projeto.   TEXTO: Leticia Riente – MTB: 87999 / SP FOTOS: Fernanda Moraes / DeCom Ferraz