Leis

Lei 3198-2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.

Lei 3199-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços do Corpo de Bombeiros.

Lei 3200-2014 - Acrescenta os anexos II e III à Lei nº 2922-2009 e dá outras providências - CONDEMAT

Lei 3201-2014 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado - FUMEFI - Obras de revitalização do Centro.

Lei 3202-2014 - Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2839-2008 - Fundo de Habitação e Interesse Social - FHIS

Lei 3203-2014 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2987, de 26 de maio de 2010 - BNDES.

Lei 3204-2014 - Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica - Auxílio Desemprego.

Lei 3205-2014 - Dispõe sobre alteração ao texto da Lei nº 3034-2011 - AIPOMESP.

Lei 3206-2014 - Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica - Edifício Vereador Dr. Rubens Tredici da Silva.

Lei 3207-2014 -Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica - Edifício Vereador Dr. Lucas de Mello.

Lei 3208-2014 - Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei 3209-2014 - Dispõe sobre a revisão anual dos Vereadores da Câmara Municial de Ferraz de Vasconcelos.

Lei 3210-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Lei 3211-2014 - Institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Lei 3212-2014 - Dá nova redação ao Parágrafo Único, do art. 3º, da Lei nº 2.585-2005 - Contratação temporária

Lei 3213-2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica, realizarem desinfecção e esterilização dos equipamentos e instrumentos...

Lei 3214-2014 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica - OFM de Assistencia Social Betânia - Lar da Criança

Lei 3215-2014 - Cria Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros - FEBOM

Lei 3216-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Lei 3217-2014 - Dispõe sobre a denominação de Vila que especifica - Viela Mario Miranda dos Santos.

Lei 3218-2014 - Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções.

Lei 3219-2014 - Regulamenta no âmbito do Município, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre os Conselheiros Tutelares...

Lei 3220-2014 - Dispõe sobre autorização para reajuste dos valores realativos à subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2540-2003.

Lei 3221-2014 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2302-1998 - Subvenção mensal - Betel

Lei 3222-2014 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

Lei 3223-2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando participação do Município no Programa Minha Casa Minha Vida.

Lei 3224-2014 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar com o Tribunal de Justiça, convênio para instalação e funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal...

Lei 3225-2014 - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica - Viela Maria da Paz Rodrigues de Miranda.

Lei 3226-2014 - Dispõe sobre a distribuição de honorário advocatício aos integrantes da carreira de procurador do Município.

Lei 3227-2014 - Instui procedimento para criação do APROV FÁCIL.

Lei 3228-2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados.

Lei 3229-2014 - Concede subvenção mensal a entidade que especifica - ACIFV - Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.

Lei 3230-2014 - Dispõe sobre denominação de EMEF que especifica - EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento.

Lei 3231-2014 - Dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica - EMEF Professora Maria Inês Batista Camilo Gurgel.

Lei 3232-2014 - Dispõe sobre a denominação de CEI que especifica - CEI Gabriel Vinicius Coelho.

Lei 3233-2014 - Dispõe sobre a denominação de próprio muncipal que especifica - Unidade Básica de Saúde Nelson Pires de Campos.

Lei 3234-2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.

Lei 3235-2014 - Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio transporte, aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos...

Lei 3236-2014 - Estipula valor decorrente do pagamento de REquisição de Pequeno Valor R.P.V., que especifica.