Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb

O que é

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é órgão colegiado que tem como principal função exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal.

Características

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – CACS-Fundeb foi criado pela Lei Municipal 3.423/2021.

Compete ao CACS-Fundeb realizar o acompanhamento da transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, atuando como instância de representação social de controle e fiscalização da gestão pública.

O CACS-Fundeb é composto por 28 (cinte e oito) membros, sendo 14 (catorze) titulares e 14 (catorze) suplentes, representantes da Sociedade Civil.

Membros

Representantes do Poder Executivo Municipal

Osneide dos Santos Nunes
Maisa Odashima Fukai
Rosangela Vilela dos Santos
Jaciel José da Silva

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município

Vanessa Roscheto
Rita Angelita de Farias

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Rosimeire Margarida dos Santos
Vera Helena Rodrigues Xavier

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Luiz Carlos dos Santos
Alzira Nascimento da Cruz

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

José Simões Duarte
Larissa Jesus da Silva
Kelly Ferreira Queiroz Figueiredo
Lucimeire de Oliveira Moreira



Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Daiana de Paula Rosa
Natalia Luciana Ferreira Bernardo
Valeria de Almeida Antonio
Edvard Carvalho Alves

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)

Vanessa Felício dos Santos
Robson Francisco dos Santos

Representantes do Conselho Tutelar

Alexsandra Maria Pereira do Prado
Regina Arruda

Representantes das Organizações da Sociedade Civil

Aline Gonçalves Gama
Berenice Nascimento Paglia
Maria da Glória Santos da Silva
Ana Paula Teixeira Mota

Representantes das Escolas do Campo (Rurais)

Lidia Simone Costa
Patrícia Rosa Vaz

Contato

E-mail: conselho.cacsfundeb@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br