O que é
O Conselho é um órgão colegiado que tem a função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde.
Características
O Conselho Municipal de Saúde foi criado através de lei municipal (Lei nº2.197 de 23 de abril de 2007 e Lei nº2794 de 24 de maio de 2007 e recentemente atualizada pela Lei nº3293 de 19 de junho de 2016).
As reuniões ordinárias são realizadas na segunda quarta-feira do mês e as reuniões extraordinárias quando convocadas por seu presidente ou em decorrência de requerimento da maioria absoluta dos seus membros.