Decreto 3222-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos na Prefeitura Municipal.
Decreto 3223-1990. Atualiza dotações Orçamentárias.
Decreto 3224-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3225-1990. Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, Viação Ferraz LTDA.
Decreto 3226-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal Nosso Recanto.
Decreto 3227-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Decreto 3228-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3229-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3230-1990. Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1787-89.
Decreto 3231-1990. Aprova Tabela De Preços de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Decreto 3232-1990. Regulamenta dispositivos da Lei n° 1769-89, que dispõe sobre instituição de Gratificação Especial de Gerenciamento.
Decreto 3233-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3234-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3235-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3236-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3237-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos na Prefeitura Municipal.
Decreto 3238-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3239-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3240-1990. Prorroga a data para Recolhimento Do ISS.
Decreto 3241-1990. Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1990 – Carnaval.
Decreto 3242-1990. Dispõe sobre fixação de Preços devidos pela utilização de Bens Municipais.
Decreto 3243-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 1801-90.
Decreto 3244-1990. Aprova Tabela De Preços de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Decreto 3245-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3246-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3247-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos na Prefeitura Municipal.
Decreto 3248-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Decreto 3249-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3250-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 1803-90.
Decreto 3251-1990. Aprova Tabela De Preços De Serviços e dá outras providências.
Decreto 3252-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3253-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3254-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3255-1990. Aprova Tabela De Preços de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Decreto 3256-1990. Suspende, temporariamente, a paricipação em Leilões e Licitações.
Decreto 3257-1990. Prorroga a data para Recolhimento Dos Tributos Municipais.
Decreto 3258-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3259-1990. Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Unidade Escolar, Vila São Paulo.
Decreto 3260-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3261-1990. Gratuidade de transporte público de passageiros maiores de 65 anos, nos termos do dispositivo da Nova Constituição Federal.
Decreto 3262-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3263-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3264-1990. Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais – Semana Santa.
Decreto 3265-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3266-1990. Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
Decreto 3267-1990. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário a pedido, Oswaldo Santos Filho.
Decreto 3268-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos na Prefeitura Municipal.
Decreto 3269-1990. Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão, José Carlos Patti.
Decreto 3270-1990. Realização de Concurso Público para provimento dos empregos temporários vinculados ao Convênio de Municipalização da Saúde.
Decreto 3271-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3272-1990. Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Viela Sanitária Para Escoamento de Águas Pluviais.
Decreto 3273-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3274-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3275-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Decreto 3276-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal Nosso Recanto.
Decreto 3277-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3278-1990. Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de um Hospital, Vila Romanópolis.
Decreto 3279-1990. Dispõe sobre expediente nas repartições municipais no dia 20 de junho de 1990 – Campeonato Mundial de Futebol.
Decreto 3280-1990 – Numeração não utilizada
Decreto 3281-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3282-1990. Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o aompanham.
Decreto 3283-1990. Regulamenta a Lei n° 1813-90, Hortas Comunitárias.
Decreto 3284-1990. Regulamenta a Lei n° 1817-90, Feira de Compra e Venda de Automóveis.
Decreto 3285-1990. Regulamenta a Lei n° 1812-90, Placas Explicativas
Decreto 3286-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Decreto 3287-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3288-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3289-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3290-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3291-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3292-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3293-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3294-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3295-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Decreto 3296-1990. Regulamenta a Cessão Em Comodato de área, Sociedade Amigos do Bairro De Vila Correa e Adjacências.
Decreto 3297-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3298-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3299-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Elen Oliveira Martinho.
Decreto 3300-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Vanderley Ferreira.
Decreto 3301-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Julio Blanco Rodrigues Junior.
Decreto 3302-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Valter D’Assumpção.
Decreto 3303-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Jairo Gilberto Silva Murolo.
Decreto 3304-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Mario Nunis Ferreira.
Decreto 3305-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, José Alves Barbosa Filho.
Decreto 3306-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Helder De O. Rodrigues Cortês.
Decreto 3307-1990. Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo, Lucimaria Martins Dos Santos.
Decreto 3308-1990. Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão, Francisco Antonio Nunes De Siqueira.
Decreto 3309-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 1854-90.
Decreto 3310-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3311-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3312-1990. Regulamenta a Cessão Em Comodato de área, Sociedade Amigos De Bairro De Vila Santo Antonio E Adjacências.
Decreto 3313-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3314-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3315-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3316-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Decreto 3317-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3318-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3319-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3320-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Decreto 3321-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3322-1990. Dá nova redação ao Decreto 2810-87,estruturação interna da Prefeitura, disposto nas Leis 1598-87, 1649-89 e 1855-90.
Decreto 3323-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3324-1990. Aprova Tabela De Preços De Serviços e dá outras providências.
Decreto 3325-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3326-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3327-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3328-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3329-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3330-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Decreto 3331-1990. Impede Pedreiro de executar Obras no Cemitério, José Simião Da Silva
Decreto 3332-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3333-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3334-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3335-1990. Regulamenta a Lei 1859-90, que trata da criação do serviço de apoio ao trabalhor desempregado.
Decreto 3336-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3337-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3338-1990. Torna sem efeito numeração de Decreto.
Decreto 3339-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3340-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Decreto 3341-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3342-1990. Aprova Tabela De Preços de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Decreto 3343-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3344-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine-Teatro Municipal.
Decreto 3345-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1856-90.
Decreto 3346-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3347-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3348-1990. Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais – Dia de Todos os Santos.
Decreto 3349-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3350-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3351-1990. Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal Nosso Recanto.
Decreto 3352-1990. Regova o Decreto 3348-90, que trata de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto 3353-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3354-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3355-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3356-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3357-1990. Atualiza o Valor Venal por metro quadrado nos Terrenos e Construções constantes da Planta e das Tabelas, Decreto 3203-89.
Decreto 3358-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3359-1990. Dispõe sobre Cassação de Alvará de Lincença de Táxi, José Murilo Coelho.
Decreto 3360-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Decreto 3361-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3362-1990. Fixa prazo para a renovação do Alvará de Feirante.
Decreto 3363-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3364-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3365-1990. Atualiza dotações orçamentárias.
Decreto 3366-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3367-1990. Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso.
Decreto 3368-1990. Dispõe sobre o Valor-Base, para efeito de Lançamento ou Multa aplicada.
Decreto 3369-1990. Concede reajuste ás Tabelas De Vencimentos e Salários De Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Decreto 3370-1990. Dispõe sobre reajuste de Tarifas De Táxis e, dá outras providências.
Decreto 3371-1990. Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Decreto 3372-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3373-1990. Dispõe sobre assinatura de Cheques e Ordens de Pagamento.
Decreto 3374-1990. Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas muicipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990.
Decreto 3375-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3376-1990. Dispõe sobre Suspensão de permissionário de táxi, Adão de Souza Ferreira.
Decreto 3377-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.
Decreto 3378-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ESpecial, autorizado pela Lei n° 1881-90.
Decreto 3379-1990. Revoga o Decreto 3373, que trata sobre assinaturas de Cheques e Ordens de Pagamento.
Decreto 3380-1990. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1773-89.