Decretos/ Resoluções e Normas DECRETO N° 5.567, de 13 de maio de 2013 DECRETO N° 6.479, de 28 de outubro de 2021 DECRETO N° 6.500, de 13 de dezembro de 2021 DECRETO N° 6.530, de 2 de fevereiro de 2022 DECRETO N° 6.549, de 22 de fevereiro de 2022 DECRETO Nº 6.616, de 28 de Junho de 2022 DECRETO N.º 6.667, de 04 de Novembro de 2022 - Competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder DECRETO N° 6.703, de 26 de janeiro de 2023 - Atualização do valor da RPV - 2023 Decreto Nº 6.739-2023 Prorrogação do prazo dos vencimentos das parcelas do IPTU Decreto 6744-2023 - Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais Decreto Nº 6.745-2023 Regulamentação do programa IPTU PREMIADO Decreto Nº 6.749-2023 Nomeia membros da Comissão Organizadora fiscalizadora e Julgadora do Programa para Incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia IPTU DECRETO Nº 6.754, de 11 de abril de 2023 Decreto Nº 6.759-2023 - Delega a competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais Decreto N° 6809-2023 Adota a IN RFB N° 1234-2012 e suas alterações para fins de retenção de IRRF DECRETO Nº 6.830, de 26 de setembro de 2023 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023. além de regular a delegação de função dos gestores municipais. DECRETO N° 6.855-2023 - Dispõe sobre a atualização de valores, conforme Lei Complementar n° 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências. DECRETO nº 7.011/2024 DECRETO nº 7.021/2024 DECRETO nº 7.027, de 26 de Novembro de 2024 DECRETO nº 7.028/2024 DECRETO nº 7.029/2024 DECRETO nº 7.030/2024 DECRETO nº 7.042/2024 DECRETO nº 7.046/2024 DECRETO Nº 7507, de 27 de Junho de 2011 Decreto Nº 11531 - 16 de Maio de 2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, Resolução n. 001-2022, de 07 de fevereiro de 2022. Resolução n. 002-2022, de 21 de fevereiro de 2022. Resolução n. 003-2022, de 1 de junho de 2022. Resolução n. 004-2022, 14 de julho de 2022 Resolução n.º 004/2022, de 29 de Novembro de 2022 - Modelo de Laudo de Liberação de pagamento e orçamento de despesa Resolução n.º 005/2022, de 06 de Dezembro de 2022 - Calendário de Ações e prazos de definição de parâmetros que visem à padronização e a eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2022 e a consequente abertura do exercício financeiro de 2023 Resolução n.º 006/2022, de 8 de dezembro de 2022 - Adoção de relatório de autenticação de Notas Fiscais sobre as solicitações de liberação de pagamento pelos departamentos de Almoxarifado, Contabilidade, Tesouraria e Compras. Resolução n.° 001-2023, de 11 de Abril de 2023 RESOLUÇÃO N.º 002-2024 - FAZENDA - ESTABELECE MODELO PADRONIZADO DE LAUDO DE LIBERAÇÃO E ATESTE - 2024 RESOLUÇÃO N.º 003-2024, de 20 de agosto de 2024 RESOLUÇÃO N.º 005/2024, de 28, de outubro de 2024 RESOLUÇÃO N.º 006/2024, de 11, de novembro de 2024 RESOLUÇÃO Nº 001/SMF/2025, 06 de Janeiro, 2025 RESOLUÇÃO N.º 001-2025,de 06 Janeiro de 2025 RESOLUÇÃO Nº 002/SMF/2025, 06 de Janeiro, 2025 Memorando circular n.º 446 - SMF - 2023 Memorando circular n.º 449 - SMF - 2023 Memorando circular n.º 761 - SMF - 2024 Memorando circular n.º 889 - SMF - 2024 Memorando Circular n.º 002 - SMF - 2025 EMENDA CONSTITUCIONAL N 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 EMENDA CONSTITUCIONAL N 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 EMENDA CONSTITUCIONAL N 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964 LEI COMPLEMENTAR N 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR N 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 LEI COMPLEMENTAR N 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR 369-2022 Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU- BOM PAGADOR LEI N° 3.495, de 21 de dezembro de 2022 - Atualização de valor da RPV LEI Nº 3.496, de 21 de dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2023 (2) Lei Nº 3.507-2023 - Estimula o cadastramento e recadastamento imobiliário em carater espontaneo com desconto do IPTU LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Novo Marco do Saneamento -LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE -LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Novo Marco do Saneamento Lei federal 8.666-1993 compilado Lei federal 10.520-2002 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS-MF N° 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores do RPS Portaria 42088. 2023 Criação de grupo de trabalho para Monitoramento Acompanhamento Supervisão e Controle do IEGM-TCESP PORTARIA N° 42.079, de 21 de julho de 2023 PORTARIA STN MF Nº 700-2023 PORTARIA N° 40.534, de 11 de agosto de 2022 PORTARIA STN MF Nº 902-2023 NORMATIZAÇÃO PROCEDIMENTOS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Portaria STN Nº 642 INSTRUCOES Nº 01 - 2020 PORTARIA STN MF Nº 807-2023
