GCM reforça fiscalização em terrenos particulares por descarte irregular de lixo

GCM reforça fiscalização em terrenos particulares por descarte irregular de lixo

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos foi acionada, de forma anônima, para atender a denúncias de descarte irregular de lixo e entulhos em terrenos particulares da cidade.

A ação ocorreu no bairro São João, entre as ruas João Soliman, Carlos de Carvalho e Caraguatatuba. O proprietário foi autuado segundo a Lei Orgânica do Município 3.240/15, que dispõe sobre normas disciplinadoras das posturas municipais.

Segundo a Lei supracitada, “todos os terrenos deverão ser e estar obrigatoriamente roçados, capinados e limpos, por iniciativa e responsabilidade de seus proprietários, compromissários […] para que esses terrenos não sirvam de depósito de lixo e detritos de qualquer espécie”.

O proprietário foi notificado para executar a limpeza do local em questão no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja a tomada das devidas providências, o mesmo poderá sofrer penalidade passível de multa.

Vale salientar que a GCM está atuando em diversos pontos considerados viciados de descarte irregular de lixo e entulhos.

Caso a população queira denunciar de forma anônima terrenos particulares com alguma irregularidade, pode entrar em contato pelos números 4679-4334, 4677-3112 e 153.

 

 

Texto: Junior dos Anjos – MTB: 84403/SP/Secom Ferraz.

Foto: Maurício Martins – Secom Ferraz.