Lei 2584-2005 – Altera a redação de artigo 3º constante da Lei nº 2114-1995 – Estágio.
Lei 2585-2005 – Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.
Lei 2586-2005 – Cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
Lei 2587-2005 – Dispõe sobre a criação e ampliação de Distrito Industrial, concede incentivo fiscal e outros benefícios às industrias e ou prestadores de serviços…
Lei 2588-2005 – Dispõe sobre a implantação do Programa Equilíbrio e Harmonia.
Lei 2589-2005 – Revoga em todos os seus termos a Lei nº 2060-1993 – Oficializa a Festa do Peão de Boadeiro de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2590-2005 – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 2283-1998 – Conselho Municipal de Habitação.
Lei 2591-2005 – Revoga em todos os seus termos as Leis 2399 e 2457-2002 – Subvenção Social – Coral Maestro Woldemar Goetz.
Lei 2592-2005 – Concede subvenção a entidade que especifica – Centro de Apoio e Transformação Óia Eu.
Lei 2593-2005 – Revoga em todos seus termos a Lei nº 2549-2004 – Subvenção Mensal – Assitência Social Antonio Monteiro.
Lei 2594-2005 – Declara de utilidade pública áreas que especifica.
Lei 2595-2005 – Declara de utilidade pública áreas que especifica.
Lei 2596-2005 – Declara de utilidade pública imóvel que especifica.
Lei 2597-2005 – Declara de utilidade pública áreas que especifica.
Lei 2598-2005 – Declara de utilidade pública área que especifica.
Lei 2599-2005 – Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito.
Lei 2600-2005 – Declara de utilidade pública áreas que especifica.
Lei 2601-2005 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2505-2003 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ferraz – CONDESFV.
Lei 2602-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade amigos dos Bairros do Jd. Rosana, Renata e Adjacências.
Lei 2603-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, para a municipalização da gestão de programas, projetos e serviços de Assitência Social.
Lei 2604-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a municipalização da gestão de programas…
Lei 2605-2005 – Concede subvenção a entidade que especifica – ADAV – Associação para o Desenv. e Apoio aos Viticultores…
Lei 2606-2005 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com Associações de Pais e Mestres de Escolas Municipais.
Lei 2607-2005 – Dispõe sobre a modificação da tabela, constante da Lei nº 2300-1998 – limpeza pública.
Lei 2608-2005 – Dispõe sobre a modificação do artigo 7º, constante da Lei 600-1966 – pontos de estacionamento.
Lei 2609-2005 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal a entidade que especifica – Assitência Social Antonio Monteiro.
Lei 2610-2005 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município – Corrida do Dia dos Pais.
Lei 2611-2005 – Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme.
Lei 2612-2005 – Dá nova redação ao artigo § 1º do artigo da Lei nº 2587-2005 – Distrito Industrial.
Lei 2613-2005 – Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2262-1998 – Gratificação.
Lei 2614-2005 – Concede subvenção a entidade que especifica – Coral Maestro Woldemar Goetz.
Lei 2615-2005 – Dá nova Redação aos artigos 14 e 17 da Lei nº 2320-1999 – Limpeza nos imóveis e terrenos.
Lei 2616-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de dá outras providências.
Lei 2617-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.
Lei 2618-2005 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Idoso e dá outras providências.
Lei 2619-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Igreja de Deus Evangelho de Jesus.
Lei 2620-2005 – Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2321-1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária no Município.
Lei 2621-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Jahu, para fins de cessão de servidores públicos municipais.
Lei 2622-2005 – Acrescenta dispositivos a Lei nº 2320-1999 – limpeza nos imóveis e terrenos.
Lei 2623-2005 – Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2093-1994 – concessão de cesta de gênero alimentício aos servidores públicos.
Lei 2624-2005 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2443-2002 – vale transporte para servidores municipais.
Lei 2625-2005 – Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 2184-1996 – Denominação de Centro Esportivo.
Lei 2626-2005 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a criação de Parque Industrial.
Lei 2627-2005 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Banco do Estado de São Paulo para fins que especifica.
Lei 2628-2005 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2006.
Lei 2629-2005 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e os incisos I, II e II do artigo 4º, assim como ao anexo I da Lei nº 2350-1999 – taxa do serviço de vigilância.
Lei 2630-2005 – Dispõe sobre a política desportiva do Município, Cria Conselho Municipal de Desporto – CMD, Cria Fundo Municipal de Esportes, Institui o Dia do Desporto…
Lei 2631-2005 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo – Projeto do Banco do Povo Paulista…
Lei 2632-2005 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Papa João Paulo II.
Lei 2633-2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a absorção das atividades de ensino, pesq. ciêntífica…
Lei 2634-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares e entidades voltadas a realização de exames…
Lei 2635-2005 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2636-2005 – Reajusta os valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente ao Magistério Público Municipal.
Lei 2637-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Desporto.
Lei 2638-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Viticultores.
Lei 2639-2005 – Dispõe sobre parceria com o Instituto Nacionalde Seguro Social – INSS.
Lei 2640-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para fim que especifica.
Lei 2641-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Lei 2642-2005 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial – Coral Maestro Woldemar Goetz.
Lei 2643-2005 – Altera o §2º, constante do artigo 36 da Lei nº 1129-1979, que dispõe sobre o Código Tributário do Município (autoria Câmara).
Lei 2644-2005 – Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel para a finalidade que especifica – APAE.
Lei 2645-2005 – Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Município – BOM e dá outras providências.
Lei 2646-2005 – Autoriza compensação de créditos tributários com obrigações de indenização por desapropriação.
Lei 2647-2005 – Dá nova redação ao inciso IV, artigo 3º da Lei nº 2093-1994 – cesta de gêneros alimentícios.
Lei 2648-2005 – Declara de utilidade pública áreas de terra que especifica – Parque Industrial.
Lei 2649-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Associação Social, Recreativa, Comunitária e Educacional.
Lei 2650-2005 – Dispõe sobre a autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social.
Lei 2651-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2652-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Lei 2653-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Abastecimento do Município .
Lei 2654-2005 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2443-2002 – Vale transporte.
Lei 2655-2005 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município – Semana Hip Hop.
Lei 2656-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança do Município e dá outras providências.
Lei 2657-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2658-2005 – Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios anuais ou mensais de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU (IPTU Premiado).
Lei 2659-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
Lei 2660-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, termo de parceria, convênio e respectivos termos aditivos – Programa Escola da Família.
Lei 2661-2005 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.
Lei 2662-2005 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida.
Lei 2663-2005 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009 e define as metas e prioridades da Administração pública para o exercício de 2006.
Lei 2664-2005 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Benedito Alves dos Santos (autoria Câmara).
Lei 2665-2005 – Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário que especifica – Centro Comunitário Pamela Bou Assi.
Lei 2666-2005 – Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica – Creche Municipal Rosa Ferrari Basile (autoria Câmara).
Lei 2667-2005 – Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica – Unidade Básica de Saúde Antonio Nhan.
Lei 2668-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, ou outro instrumento legal com a EMTU SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Lei 2669-2005 – Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências – ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2670-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer – Esporte Solidário.
Lei 2671-2005 – Dá nova redação ao parágrafo único, constante do artigo 5º da Lei nº 2333-1999 – condução coletiva de escolares (autoria Câmara).
Lei 2672-2005 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
Lei 2673-2005 – Dispõe sobre o controle das populações animais urbanos e rurais, bem como sobre a prevenção e controle das Zoonoses no município.
Lei 2674-2005 – Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental – SAFEVA, como entidade autárquica de direito público.
Lei 2675-2005 – Cria Agência Reguladora de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Lei 2676-2005 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha revisão veicular denominada Transferência e IPVA premiados.
Lei 2677-2005 – Dispõe sobre desapropriação por compensação.
Lei 2678-2005 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social.
Lei 2679-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Lei 2680-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinado a duplicação de Estrada.
Lei 2681-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Civil – Acessa São Paulo.
Lei 2682-2005 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente.
Lei 2683-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2626-2005 – utilidade pública.
Lei 2684-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições cosntantes da Lei nº 2416-2001 – concursos públicos ou processos seletivos.
Lei 2685-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo – Proteção e Conservação dos Mananciais…Cabeceiras do Rio Tietê.
Lei 2686-2005 – Declara de utilidade pública área de terra que especifica – Núcleo Itaim.
Lei 2687-2005 – Fica o Poder Executivo autorizado a receber a Fazenda do Estado de São Paulo, doação de imóvel, e dá outras providências.
Lei 2688-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Amigos da Biblioteca Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 2689-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 741-1969 – benefício do nível universitário.
Lei 2690-2005 – Acrescenta incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 1904-1991 – direitos da criança e do adolescente.
