Lei 1802-1990 – Dispõe sobre a colocação de placas visíveis nas residências que tenham animais ferozes.
Lei 1803-1990 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1804-1990 – Autoriza o Executivo Municipal a expedir licença especial, para fins que especifica – portadores de deficiência física
Lei 1805-1990 – Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1061-1978, que dipõe sobre o plantão de farmácias
Lei 1806-1990 – Revoga em todos seus termos as disposições contidas no parágrafo da Lei 1791-1791 – Ampliação dos limites estabelecidos para apartamento
Lei 1807-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Georges Ioussif Abraim
Lei 1808-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Oswaldo Abrão
Lei 1809-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Julia Fiorentino Rosél
Lei 1810-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Arlinda Maria Fernandes
Lei 1811-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Benedicta Leite Sebastião
Lei 1812-1990 – Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas explicativas nas vias e lagraduros públicos, de natureza histórico…
Lei 1813-1990 – Dispõe sobre a destinação de áreas municipais para instalação de hortas comunitárias…
Lei 1814-1990 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à Poda e Corte de Árvores
Lei 1815-1990 – Dispõe sobre a implantação de um Velório Público Municipal, na área livre situada sob o viaduto na Via Maria Rosa.
Lei 1816-1990 – Dispõe sobre a criação de ponto livre para taxi em local que especifica
Lei 1817-1990 – Dispõe sobre a regulamentação do Funcionamento e Comercialização de Veículos nas Feiras de Automóveis no Ambito Municipal
Lei 1818-1990 – Dispõe sobre aalteração de denominação de via pública – Rua Ivanete da Silva Rocha
Lei 1819-1990 – Dispõe sobre a fixação de local para o estacionamento de veículos destinados ao transporte de passageiros
Lei 1820-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Escrava Albertina Pereira da Silva
Lei 1821-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Julio Augusto Pires
Lei 1822-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Jose Clemente da Silva
Lei 1823-1990 – Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo
Lei 1824-1990 – Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com entidades reconhecidas de utilidade pública – alfabetização e crianças excepcionais
Lei 1825-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Senador Luiz Carlos Prestes
Lei 1826-1990 – Dispõe sobre a alteraçãode denominação de via pública – Rua Maria Carolina Machado
Lei 1827-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Laura da Silva Carlini
Lei 1828-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Frederico Guarinon
Lei 1829-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Renato Ribeiro Santana
Lei 1830-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua João José da Silva
Lei 1831-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Avenida Benedito Secundino Leite
Lei 1832-1990 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público….
Lei 1833-1990 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Oswaldo Cruz
Lei 1834-1990 – Torna obrigatória a Identificação do Orgão da Administração Direta ou Indireta do Município, pelos veículos que estejam a seu serviço…
Lei 1835-1990 – Dispõe sobre sanções contra Empresas que, Comprovadamente, cometem atos de discriminação de raça, sexo, religiosidade, política e ideologia
Lei 1836-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Francisco Pereira de Carvalho – Cabo Chiquito
Lei 1837-1990 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel que especifica
Lei 1838-1990 – Dispõe sobre a alteração de denomiação de via pública – Rua Noel de Paula
Lei 1839-1990 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande SP – EMPLASA
Lei 1840-1990 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Mun. a abrirem suas portas das 9 as 10h, para aposentados e deficientes
Lei 1841-1990 – Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria bens patrimoniais do município.
Lei 1842-1990 – Dispõe sobre bens de uso do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município.
Lei 1843-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de viapública – Rua Madalena Bezerra daSilva Gonzalez
Lei 1844-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua José Siqueira
Lei 1845-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Chico Mendes – Sindicalista
Lei 1846-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua José Narciso Filho
Lei 1847-1990 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Professor Theotonio Pavão
Lei 1848-1990 – Institui dentro dos limites do município, a obrigatoriedade de cobrança de meio ingresso a estudantes, em locais que especifica
Lei 1849-1990 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Temporim
Lei 1850-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Zilda Marques Soliman
Lei 1851-1990 – Dá nova redação ao artigo 14, da Lei nº 1598-1987 – Estrutura Administrativa
Lei 1852-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Ailton cetano dos Santos
Lei 1853-1990 – Dispõe sobre a alteração de denomiação de via pública- Rua Fernando Cordeiro
Lei 1854-1990 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1855-1990 – Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para compatibilização dos quadros…
Lei 1856-1990 – Concede abono especiala Servidores e dá outras providências
Lei 1857-1991 – Dispõe sobre a autorização para contratar com a Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo
Lei 1858-1990 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Empresa Jornalística e Editora o Cruzado
Lei 1859-1990 – Autoriza o Executivo a criar o serviço de apoio ao Trabalhador Desempregado
Lei 1860-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Avenida Ezequias Bezerra de Farias
Lei 1861-1990 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública – Praça Gino Ciscato
Lei 1862-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Paulo Falheiros do Nascimento
Lei 1863-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Doralice Sant’Ana de Oliveira
Lei 1864-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua José Walter Peric
Lei 1865-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Carlos Alberto Toledo Sampaio
Lei 1866-1990 – Cria e Regulamenta o Comércio Eventual no Município de Ferraz de Vasconcelos
Lei 1867-1990 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade amigos de bairro da cidade Kemel, Jd Luiz Mauro e Vl Jurema
Lei 1868-1990 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Apa. de Ferraz de Vasc.
Lei 1869-1990 – Dispõe sobre a alteração de denomiação de via pública – Rua Manoel Rodrigues da Silva
Lei 1870-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Professor Dr. Hely Lopes Meirelles
Lei 1871-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Mario Scarpelini
Lei 1872-1990 – Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Lei 1873-1990 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Conselho Mun. das Sociedades Amigos de Bairros de Ferraz de Vasc.
Lei 1874-1990 – Dispõe sobre a concessão de uso de Bar e Lanchoete em lagradouros público
Lei 1875-1990 – Estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de conbustíveis, para fins automotivos
Lei 1876-1990 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de muro de fecho e passeio público padronizado em área que especifica.
Lei 1877-1990 – Acrescenta um inciso ao art. 2º da Lei nº 1872-1990 – Conselho Municipal de Saúde
Lei 1878-1990 – Prorroga prazo de que trata o art. 14 da Lei nº 1855-1990 – Regime Jurídico Único
Lei 1879-1990 – Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências
Lei 1880-1990 – Autoriza o Executivo Municipal a fornecer planta de conservação e proceder vistoria nas edificações que se encontram em funcionamento
Lei 1881-1990 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei 1882-1990 – Acrescenta os incisos, transforma em § e acrescenta § na Lei nº 1129-1979 – Código Tributário
Lei 1883-1990 – Dispõe sobre bem de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do municipio…
Lei 1884-1990 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sec. da Segurança
Lei 1885-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Rosa Lopes da Silva
Lei 1886-1990 – Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública – Rua Noemi Alves Barbosa
Lei 1798-1990 – Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos
Lei 1799-1990 – Desafeta área que especifica e dá outras providências – Castello Branco
Lei 1800-1990 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1786-1989 – Indenização Compensatória a ser paga a servidores em caso de dispensa
Lei 1801-1990 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais
