Leis

Lei 1103-1979 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica – Sociedade Amigos de Bairro do Tanquinho

Lei 1104-1979 – Autoriza incineração de documentos

Lei 1105-1979 – Dispõe sobre a fixação de critérios para declarar de utilidade pública entidades, fundações e sociedades civis…

Lei 1106-1979 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1099-1979 – Código Tributário do Município

Lei 1107-1979 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1980

Lei 1108-1979 – Dispõe sobre autorização para denominação de via pública – Rua Liberato Petegrosso

Lei 1109-1979 – Dispõe sobre autorização para denominação de via pública – Rua Jorge Covac

Lei 1110-1979 – Dispõe sobre autorização para denominação de via pública – Rua Mario Junqueira

Lei 1111-1979 – Dispõe sobre a criação de local destinado a estacionamento de taxis e peruas de aluguel

Lei 1112-1979 – Dispõe sobre a localização de denominação e delimitação do Sistema de Zoneamento da Zona Urbana do Município

Lei 1113-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública – Rua Francisco Sperandio

Lei 1114-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação deviapública – Rua Benedito Bastos Antunes

Lei 1115-1979 – Dispõe sobre a concessão de licença para peruas no ponto de taxis que especifica

Lei 1116-1979 – Dispõe sobre a padronização de passeios no perímetro central do Municípioe dá outras providências

Lei 1117-1979 – Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional

Lei 1118-1979 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1119-1979 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1980-1982

Lei 1120-1979 – Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 894-1974, que dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos

Lei 1121-1979 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 895-1974 – Alvará de Conservação de construção

Lei 1122-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública – Rua Oswaldo Rodrigues

Lei 1123-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública – Rua Mercedes Rodrigues

Lei 1124-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação de viia pública – Rua Guilherme Alfredo Geiser

Lei 1125-1979 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 952-1976 – Denominação de via pública – Rua Vladimir Jorge

Lei 1126-1979 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1127-1979 – Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 1009-1977 – Abastecimento de veículos do Estado

Lei 1128-1979 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Lei 1129-1979 – Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 1091-1979 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 1092-1979 – Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública – Rua professor Engenheiro Cláudio Abrahão

Lei 1093-1979 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social – Centro Social Urbano

Lei 1094-1979 – Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal

Lei 1095-1979 – Concede aumento de vencimentos aos cargos constantes do quadro de funcionário da Câmara Municipal

Lei 1096-1979 – Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública – Rua Nicoleta Mazzula Dias

Lei 1097-1979 – Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública – Rua José Pina

Lei 1098-1979 – Autoriza a permissão para construções comerciais no local que especifica

Lei 1099-1979 – Altera a redação do artigo 102 da Lei 738-1969, que adpta o Código Tributário do Município (autoria Câmara)

Lei 1100-1979 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio contrair emprestimos… à execução de programas habitacionais

Lei 1101-1979 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1064-1978 – Parcelamento e uso de solo para programas habitacionais

Lei 1102-1979 – Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública – Rua Fernando Alves de Oliveira