Leis

Lei 836-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Lei 837-1973 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao Trienio 1973-1975

Lei 838-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 839-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 840-1973 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para desapropriações de áreas para construção de Escolas

Lei 841-1973 – Acrescenta um parágrafo único a Lei nº 833-1973 – Doação de terra

Lei 842-1973 – Considera de utilidade pública entidade que indica – Ação Promocional Comunitaria Nossa Sr. Aparecida

Lei 843-1973 – Autoriza doação de área de terreno à Fazeda do Estado

Lei 844-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 845-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 846-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiccional suplementar

Lei 847-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 848-1973 – Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio

Lei 849-1973 – Altera as Leis 738-1969 e 773-1970 e dá outras providências – Código Tributário

Lei 850-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 851-1973 – Autoriza o Executivo a proceder a doação de imóvel a Fazenda do Estado a fim de construção do Centro Esportivo

Lei 852-1973 – Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Imobiliaria Ramos de Freitas Sociedade Civil de Imóveis e Adm de Bens…

Lei 853-1973 – Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Gov. do Estado visando a construção de Centro Esportivo…

Lei 854-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 855-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 856-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 857-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 858-1973 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1974

Lei 859-1973 – Altera Lei nº 738-1969 e Lei nº 849-1973 – Código Tributário

Lei 860-1973 – Autoriza o executivo a assinar termo de ajuste com o MEC – Campanha Nacional de Alimentação Escolar

Lei 861-1973 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 828-1973 – Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI de Ferraz de Vasconcelos

Lei 829-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 830-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei 831-1973 – Autoriza o executivo a receber sem juros, multas e correção monetária os débitos fiscais dos exercícios de 1966 a 1972

Lei 832-1973 – Dispõe sobre desapropriação de áreas de terra para instalação de Parque Industrial no município

Lei 833-1973 – Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terra destinada a abertura de rua

Lei 834-1973 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei 835-1973 – Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terra destinada a abertura de Estrada Municipal