Leis

Lei 719-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento à Cia Comac

Lei 720-1969 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Lei 721-1969 – Revoga item da Lei nº 675-1968 em todos os seus termos a Lei nº 687-1968 – Fundação municipal de Cultura e Esporte

Lei 722-1969 – Dispõe sobre desincorporação da classe dos bens de uso comum do povo e doação de terreno a Fundação Mun.de Cultura e Esporte

Lei 723-1969 – Revoga em todos os seus termos a Lei 684-1968, que declara de utilidade pública imóvel que especifica

Lei 724-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei 725-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei 726-1969 – Dispõe sobre autorização ao Executivo para vender as ações da Petrobrás S.A. desta Prefeitura

Lei 727-1969 – Dispõe sobre prazo para pagamento de impostos taxas e dá outras providências

Lei 728-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei 729-1969 – Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica

Lei 730-1969 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para construção e conservação de estradas municipais e lagradouros

Lei 731-1969 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento

Lei 732-1969 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública edá outras providências

Lei 733-1969 – Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica

Lei 734-1969 – Abre crédito especial destinado ao pagamento de férias atrazadas dos funcionários desta municipalidade

Lei 735-1969 – Abre crédito suplementar para extensão da rede de água no município

Lei 736-1969 – Lei orçamentária para o exercício de 1970

Lei 737-1969 – Autoriza a expedição de alvará de conservação para construções e reformas concluídas e ainda não regularizadas

Lei 738-1969 – Adapta o Código Tributário do Município, instituido pela lei 609-1966 as normas e alterações posteriores a Lei orgânica

Lei 739-1969 – Estabelece o regime de preços para os serviços que especifica

Lei 740-1969 – Abre crédito suplementar as verbas que especifica

Lei 741-1969 – Concede benefícios do nível universitário

Lei 742-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º salario ao pessoal regido pela CLT da Prefeitura

Lei 743-1969 – Institui o Código de Obras do Município de Ferraz de Vasconcelos

Lei 744-1969 – Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos

Lei 745-1969 – Revoga em todos os seus termos a Lei 732-1969 – declaração de utilidade pública

Lei 746-1969 – Cria a Semana Municipal Educativa de Trânsito

Lei 747-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de Abono de Natal aos funcionários públicos municipais

Lei 748-1969 – Abre crédito suplementar às verbas que especifica

Lei 749-1969 – Concede mais um aumento de 20% sobre atuais níveis salariais de correntes da Lei 710-1969 a todos regidos pela CLT

Lei 750-1969 – Cria mais um cargo no quadro de funcionários da Prefeitura e altera valores e referências da Lei 711-1969 – quadro de pessoal

Lei 707-1969 – Dispõe sobre prazo para pagamento de imposto, taxa e dá outras providências

Lei 708-1969 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares

Lei 709-1969 – Dispõe sobre prazo para pagamento de impostos, taxas e dá outras providências

Lei 710-1969 – Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao servidoresregidos pela CLT

Lei 711-1969 – Reorganiza o quadro do pessoal fixo da Prefeitra, dispõe sobre a clasificação de cargos, estabelece níveis de vencimentos…

Lei 712-1969 – Estabelece nova organização para os serviços da Prefeitura Municipal

Lei 713-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei 714-1969 – Autoriza Celebração de convênio

Lei 715-1969 – Dispõe sobre restabelecimento de cargo de Fiscal

Lei 716-1969 – Altera referência constante da Tabela I da Lei nº 711-1969 – quadro de pessoal

Lei 717-1969 – Dispõe aobre abertura de crédito suplementar

Lei 718-1969 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de férias não gozadas