Lei 3034-2011 – Dispõe sobre a aprovação de celebração do protocolo de intenções entre a AIPOMESP e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3035-2011 – Dispõe sobre autorização para a constituição de consórcio intermunicipal de gestão integrada dos resíduos sólidos (Alto Tietê Cabeceiras)
Lei 3036-2011 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Claudio Sergio de Moraes.
Lei 3037-2011 – Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica – Viela Barnabé Correa de Souza.
Lei 3038-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Sérgio Bezerra Vieira.
Lei 3039-2011 – Dispõe sobre fixação da data base destinada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município.
Lei 3040-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Nelson do Patrocínio Nigro.
Lei 3041-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio do Patrocínio Nigro.
Lei 3042-2011 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Assistente Social e dá outras providências.
Lei 3043-2011 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 3044-2011 – Estabelece norma básica para destinação de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município.
Lei 3045-2011 – Disponibiliza salas de aula de rede pública de ensino, para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes de baixa renda…
Lei 3046-2011 – Institui a Semana da Tradição Nordestina , no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3047-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU… (Enchentes e Alagamentos)
Lei 3048-2011 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Lei 3049-2011 – Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor da bolsa auxílio-desemprego e dá outras providências.
Lei 3050-2011 – Estabelece a diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012.
Lei 3051-2011 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2887-2009 – nivel superior para preenchimento de cargo.
Lei 3052-2011 – Dá nova redação a alínea a, do Parágrafo Único, do art. 1º da Lei nº 2776-2007 – Programa Educativo JUSA – Juventude Sábia.
Lei 3053-2011 – Institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre Jovens e Adolescentes… (Semana contra o alcoolismo)
Lei 3054-2011 – Institui o muro ecológico, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3055-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Aurora do Nascimento.
Lei 3056-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elias Sleiman EL Khouri Mikhael.
Lei 3057-2011 – Dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes que especifica e dá outras providências.
Lei 3058-2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sec da Adm Penitenciária do Estado – Programa da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Lei 3059-2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sec da Adm Peniteciária do Estado – Programa da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Lei 3060-2011 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Lei 3061-2011 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do GCM – Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Lei 3062-2011 – Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes.
Lei 3063-2011 – Dá nova redação aos artigos e acrescenta os artigos 27A e 27B ao texto da Lei nº 1904-1991 – direitos da criança e do adolescente – (autoria Câmara)
Lei 3064-2011 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Ives Yossiaki Ota.
Lei 3065-2011- Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade – ATIs – no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos – (autoria Câmara)
Lei 3066-2011 – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escols de ensino fundamental e médio.
Lei 3067-2011 – Institui o Dia de Luta e Combate à Violência contra a Mulher, no âmbitodo Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3068-2011 – Dispõe sobre a comercialização de pipoca e algodão doce em carrinhos devidamente adaptados…
Lei 3069-2011 – Dispõe sobre a instalação e localização dos armários denominados guarda volume nas instituições bancárias e financeiras…
Lei 3070-2011 – Institui o Programa Setembro Azul no ãmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3071-2011 – Transforma em ponto de táxi, o local que especifica e dá outras providêncas.
Lei 3072-2011 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Palácio da Uva Itália.
Lei 3073-2011 – Dispõe sobre a denominação de via publica que especifica – Rua Pamela Bou Assi.
Lei 3074-2011 – Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de áreas públicas que especifica para fins de regularização fundiária.
Lei 3075-2011 – Revoga a Lei Municipal nº 3038-2011 e dá outras providências (denominação de via pública).
Lei 3076-2011 – Institui o prêmio Dr. Rubens Tredici da Silva ao Advogado do Ano.
Lei 3077-2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e lojas que comercializam automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa…
Lei 3078-2011 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Nair de Campos.
Lei 3079-2011 – Altera a Lei nº 1904-1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente … (autoria Câmara)
Lei 3080-2011 – Dispõe sobre a inspeção e remoção de árvores comprometidas, e que estejam colocando em risco a vida do munícipe no Município…
Lei 3081-2011 – Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Controle da Diabetes Infantil e Juvenil nas escolas da rede municipal de ensino do Município…
Lei 3082-2011 – Dispõe sobre programa de incentivo à instalação de dispositivo de captação de águas de chuvas e dá outras providências.
Lei 3083-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.
Lei 3084-2011 – Determina a fixação de placas advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade.
Lei 3085-2011 – Cria o Programa de Incentivo à Empresa Cidadã Amiga do Meio Ambiente no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3086-2011 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica, no calendário oficia do Município – Semana Cultural do Artista Especial.
Lei 3087-2011 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica, no calendário oficial do Município – Jeep Cross.
Lei 3088-2011 – Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica, no calendário oficial do Município – Tunning.
Lei 3089-2011 – Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Ferraz de Vasconcelos a divulgarem os telefones que especifica.
Lei 3090-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Diana Rodrigues da Cunha.
Lei 3091-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Nilson Rodrigues.
Lei 3092-2011 – Cria o Projeto Vivendo Arte, que incentiva a pintura de grafite como forma de expressão e arte no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Lei 3093-2011 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria José Bretas.
Lei 3094-2011 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências.
Lei 3095-2011 – Obriga os estabelecimentos que especifica, a anotarem a quilometragem do respectivo hodômetro no ticket de estacionamento.
Lei 3096-2011 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012.
