Lei Complementar 156-2005 – Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências correlatas (Governo, Planejamento, Agricultura e Abast., Ind.)
Lei Complementar 157-2005 – Modifica disposiçõe do Sistema de Zoneamento do Município.
Lei Complementar 158-2005 – Modifica disposições do Sistema de Zoneamento do Município.
Lei Complementar 159-2005 – Dá nova redação ao § 2º , constante do artigo 36 da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário.
Lei Complementar 160-2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2004.
Lei Complementar 161-2005 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Lei Complementar 162-2005 – Acrescenta disposições ao Texto a Lei Complementar nº 160-2005 – débitos em atraso.
Lei Complementar 163-2005 – Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Lei Complementar 164-2005 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal ( enquadramento…)
Lei Complementar 165-2005 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município, cria cargos em comissão necessários à Implantação…
Lei Complementar 166-2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento…
Lei Complementar 167-2005 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 168-2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso à vista.
Lei Complementar 169-2005 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 157-2005 – Sistema de Zoneamento.
