Leis Complementares Lei Complementar 136-2003 – Dispõe sobre alteração no Anexo I, Tabela I, da Lei Complemantar nº 89-1998 – temporários Lei Complementar 137-2003 – Dispõe sobre concessão real de uso de área de terra que especifica – Esplendor Centro de Convivência da Melhor Idade. Lei Complementar 138-2003 – Altera o artigo 299 da Lei nº 1129-1979 – Código Tributário Municipal. Lei Complementar 139-2003 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais. Lei Complementar 140-2003 – Dispõe sobre concessão real de uso de área de terra que especifica – Assembléia de Deus – Ministério de Belem. Lei Complementar 141-2003 – Dispõe soobre alteração do número de vagas para o emprego temporário de Farmacêutico. Lei Complementar 142-2003 – Dispõe sobre Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e dá outra providências. Lei Complementar 143-2003 – Adapta disposições da Lei Municipal nº 1903-1991 – Estatuto dos Servidores Públicos…
