Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino em todos seus níveis e modalidades de responsabilidade do município, garantindo o acesso, permanência e qualidade, além de controlar os programas e ações de alimentação escolar, transporte, material didático e demais atividades de suplementação e assistência escolar é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A pasta também tem que zelar pela aplicação eficiente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de promover programas e ações de qualificação dos servidores e profissionais do ensino público municipal. A Educação estrutura, implanta e gerencia programas e ações que visem a integração sócio-educativa da população, incentivando a articulação escola-comunidade.
