Apesar do t\u00e9rmino do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e Est\u00edmulo ao Pagamento de D\u00e9bitos Fiscais (Refis) em Ferraz de Vasconcelos, a Secretaria Municipal de Fazenda, por determina\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Carlos Fernandes Chacon, o Z\u00e9 Biruta, instituiu uma nova forma do mun\u00edcipe refinanciar suas d\u00edvidas. <\/p>\n
A partir da primeira semana de maio, o ferrazense que tiver d\u00e9bitos inscritos no Escrit\u00f3rio de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida Ativa (Endia) do munic\u00edpio poder\u00e1 renegociar os valores em at\u00e9 48 vezes (sem descontos). A lei complementar j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara em primeira vota\u00e7\u00e3o e espera a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na segunda.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria municipal de Fazenda, Silvana Francinete da Silva, na elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal foi estabelecido um cap\u00edtulo referente a parcelamentos, mas que n\u00e3o atendia de forma eficaz as necessidades dos mun\u00edcipes. Sendo assim, o cap\u00edtulo foi revogado e uma nova legisla\u00e7\u00e3o especifica criada, tornando poss\u00edvel a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias ou n\u00e3o, datadas at\u00e9 2017, exceto multas de tr\u00e2nsito. <\/p>\n
Para pessoas f\u00edsicas, o valor m\u00ednimo de cada parcela ser\u00e1 de R$ 53,31, e para pessoas jur\u00eddicas, R$ 96,93, valores baseados na Unidade Fiscal do Munic\u00edpio (UFM). No ato de negocia\u00e7\u00e3o, o mun\u00edcipe deve estar munido de RG, CPF e comprovante de endere\u00e7o. <\/p>\n
Segundo a titular da Fazenda, Silvana da Silva, o nova legisla\u00e7\u00e3o vem para beneficiar o mun\u00edcipe e ajudar a Prefeitura. \u201cDesta forma, oferecemos a possibilidade do mun\u00edcipe ficar em dia com suas d\u00edvidas, porque as vezes ele deixa acumular e acaba resultando em um valor alto que ele n\u00e3o ir\u00e1 conseguir pagar. Al\u00e9m disso, a Prefeitura arrecada tributos que ficaram para tr\u00e1s, e consegue transformar isso em mais servi\u00e7os para a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou. <\/p>\n
O Endia est\u00e1 localizado na Prefeitura, na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Roman\u00f3polis, e atende de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 17 horas. <\/p>\n
TEXTO: Leticia Riente<\/p>\n
FOTOS: Aur\u00e9lio Alves \/ DeCom Ferraz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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