A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social, lan\u00e7a o edital de chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es, entidades ou associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em executar o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes (SAICA). O processo contemplar\u00e1 duas unidades e as propostas precisam ser entregues no dia 6 de novembro.<\/p>\n
Podem participar do chamamento as entidades do terceiro setor que atendem os requisitos previstos na Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. Os interessados devem apresentar os documentos obrigat\u00f3rios que est\u00e3o dispon\u00edveis no edital, basta acessar o site da Prefeitura de Ferraz (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br).<\/p>\n
O Saica \u00e9 um servi\u00e7o da Assist\u00eancia Social de acolhimento provis\u00f3rio e excepcional para crian\u00e7as e adolescentes, de 0 a 17 anos, sob medida de prote\u00e7\u00e3o e em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, cujas fam\u00edlias ou respons\u00e1veis est\u00e3o temporariamente impossibilitados de cumprir a fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As propostas precisam atender as especifica\u00e7\u00f5es do edital, como o detalhamento de experi\u00eancias sociais da Organiza\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos; metodologia; declara\u00e7\u00f5es de reconhecimento e pr\u00e1ticas emitidas por institui\u00e7\u00f5es governamentais ou n\u00e3o; abrang\u00eancia territorial; instala\u00e7\u00f5es a serem utilizadas; vincula\u00e7\u00e3o com as orienta\u00e7\u00f5es do Plano Municipal da Assist\u00eancia Social; quadro de funcion\u00e1rios; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros; entre outros.<\/p>\n
Vale destacar que os documentos ser\u00e3o analisados pela comiss\u00e3o avaliadora e a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas devem ser enviadas, em um envelope lacrado, para a Secretaria de Assist\u00eancia Social, localizada na Rua 9 de Julho, 108, na Vila Romanopolis.<\/p>\n
Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es selecionadas assinam o termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Prefeitura para executar o servi\u00e7o. O prazo de vig\u00eancia inicial da parceria ser\u00e1 de 19 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser aditado ou prorrogado, conforme o artigo 55 da Lei n\u00b0 13.019\/14.<\/p>\n
Para d\u00favidas ou mais informa\u00e7\u00f5es, a Secretaria de Assist\u00eancia Social atende pelo telefone 4674-1393.<\/p>\n
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Texto: Jamile Matos – MTB: 87869\/SP\/Secom Ferraz.<\/p>\n
Fotos: Isis Katarine. Secom Ferraz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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