A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta os contribuintes da cidade para aproveitarem o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2025 que vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de outubro por esta ser a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o realizada no munic\u00edpio. A Secretaria de Fazenda solicita aos moradores que procurem o departamento de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida Ativa, o quanto antes, para levantarem as suas d\u00edvidas junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal e buscar o parcelamento, j\u00e1 que o Refis d\u00e1 desconto de at\u00e9 100% nos juros e multas e escalonamento para os pagamentos conforme a disponibilidade do interessado. At\u00e9 o momento, foram realizados 1.838 acordos, entre parcelamentos e pagamentos \u00e0 vista.
\nO coordenador Tribut\u00e1rio da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, afirmou que a procura est\u00e1 abaixo do previsto e por este motivo, ser\u00e3o criadas alternativas para fomentar o aumento no n\u00famero de acordos. Os descontos s\u00e3o escalonados: para pagamentos em at\u00e9 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multas; em at\u00e9 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto \u00e9 de 55%. As parcelas come\u00e7am a partir de R$ 76,75 para as pessoas f\u00edsicas e R$ 139,54 para pessoas jur\u00eddicas. Poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no Refis os d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, inscritos em D\u00edvida Ativa, em raz\u00e3o de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2024. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no Refis d\u00e9bitos relacionados \u00e0 multa de tr\u00e2nsito.
\nO Refis \u00e9 o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal, uma iniciativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos que possibilita parcelar d\u00edvidas de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, oferecendo condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de descontos. Podem ser inclu\u00eddos no Refis, os seguintes d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria: IPTU\/ Taxa de coleta de lixo\/ Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP); IPTU \u2013 Revis\u00e3o; IPTU \u2013 Complementar; Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Funcionamento \u2013 TFF; Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Localiza\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o \u2013 TFLI; Imposto sobre servi\u00e7o de qualquer natureza \u2013 ISS; Multa por A\u00e7\u00e3o Fiscal; Multa Morat\u00f3ria por a\u00e7\u00e3o fiscal. Os documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do parcelamento s\u00e3o documentos do im\u00f3vel e do contribuinte como c\u00f3pia simples do documento pessoal (RG\/CPF ou CNH); c\u00f3pia simples do comprovante de endere\u00e7o (conta de \u00e1gua, luz, telefone fixo ou internet fixa); espelho\/carn\u00ea do IPTU. Para os demais casos \u00e9 necess\u00e1rio verificar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a negocia\u00e7\u00e3o.
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\nTexto: Cristina Gomes \u2013 MTB: 26.802\/SP\/Secom Ferraz.
\nFotos: Laura Ramos\/ Secom Fv<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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