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Penalidade \u00e9 baseada no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e considera falta de \u00e1gua em resid\u00eancias e unidades de sa\u00fade sem atendimento emergencial adequado<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O PROCON de Ferraz de Vasconcelos aplicou multa no valor de R$ 61.537,20 \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio, em raz\u00e3o de falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante o m\u00eas de dezembro, per\u00edodo marcado por interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento em diversos bairros da cidade.<\/p>\n A penalidade foi aplicada com base no artigo 22 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e cont\u00ednua.<\/p>\n Durante o per\u00edodo, al\u00e9m de resid\u00eancias, unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio tamb\u00e9m ficaram sem abastecimento de \u00e1gua e n\u00e3o foram atendidas com servi\u00e7o emergencial, como o fornecimento por meio de caminh\u00e3o-pipa, o que agravou ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel realizou duas notifica\u00e7\u00f5es formais \u00e0 empresa, solicitando esclarecimentos sobre a falta de \u00e1gua e as medidas adotadas para minimizar os impactos. Em resposta, a empresa informou que realizou abastecimento emergencial por caminh\u00e3o-pipa em diversas ruas do munic\u00edpio. No entanto, o atendimento n\u00e3o contemplou todos os locais afetados, o que caracterizou falha no servi\u00e7o prestado.<\/p>\n A multa refere-se especificamente ao per\u00edodo de dezembro, quando o munic\u00edpio enfrentou um cen\u00e1rio cr\u00edtico de desabastecimento, afetando diretamente o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o e o funcionamento de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos refor\u00e7a que segue atuando na defesa dos direitos do consumidor e na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, adotando as medidas cab\u00edveis sempre que houver preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Penalidade \u00e9 baseada no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e considera falta de \u00e1gua em resid\u00eancias e unidades de sa\u00fade sem atendimento emergencial adequado \u00a0 O PROCON de Ferraz de Vasconcelos aplicou multa no valor de R$ 61.537,20 \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio, em raz\u00e3o de falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":407566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-407565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gabinete"],"yoast_head":"\n