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Procon Ferraz orienta foli\u00f5es sobre direitos do consumidor durante o Carnaval<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00d3rg\u00e3o alerta sobre cuidados com compras de fantasias, alimenta\u00e7\u00e3o, viagens e golpes financeiros, al\u00e9m de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do Protocolo N\u00e3o se Cale para prote\u00e7\u00e3o das mulheres<\/p>\n O Procon de Ferraz de Vasconcelos preparou um guia completo com orienta\u00e7\u00f5es para que os foli\u00f5es possam aproveitar o Carnaval 2026 com seguran\u00e7a e conhecimento dos seus direitos como consumidores. As dicas abrangem desde a compra de fantasias e adere\u00e7os at\u00e9 cuidados com alimenta\u00e7\u00e3o, viagens, alugu\u00e9is de temporada e preven\u00e7\u00e3o de golpes financeiros.<\/p>\n COMPRAS DE ADERE\u00c7OS E FANTASIAS<\/p>\n Na hora de comprar fantasias e acess\u00f3rios para o Carnaval, \u00e9 importante saber que as lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a realizar trocas por motivo de cor, tamanho ou gosto pessoal, a menos que tenham prometido essa possibilidade no momento da compra. A troca s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria em caso de defeito no produto.<\/p>\n Por isso, exija sempre a nota fiscal. Ela \u00e9 o \u00fanico documento que garante seus direitos caso a fantasia rasgue no primeiro uso por m\u00e1 qualidade ou apresente qualquer outro problema de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n BEBIDAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Durante a folia, fique atento \u00e0 data de validade e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de armazenamento de alimentos e bebidas, conforme estabelece o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Latas estufadas ou enferrujadas podem causar graves riscos \u00e0 sa\u00fade e n\u00e3o devem ser consumidas.<\/p>\n Quanto aos pre\u00e7os, o com\u00e9rcio pode cobrar valores diferentes para pagamento em dinheiro, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou PIX, mas essa informa\u00e7\u00e3o deve estar vis\u00edvel e clara antes da compra, garantindo a transpar\u00eancia ao consumidor.<\/p>\n Outro ponto importante: \u00e9 abusiva a cobran\u00e7a de multa pela perda da comanda, conforme artigo 39 do CDC. A responsabilidade pelo controle do que foi consumido \u00e9 do estabelecimento, n\u00e3o do cliente.<\/p>\n VIAGENS E TRANSPORTES<\/p>\n Para quem vai viajar durante o Carnaval, \u00e9 importante conhecer seus direitos em caso de atrasos. Se o \u00f4nibus ou avi\u00e3o atrasar mais de 1 hora, voc\u00ea tem direito a informa\u00e7\u00f5es claras sobre o atraso. Acima de 2 horas, o direito \u00e9 \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada. E se o atraso ultrapassar 4 horas, a empresa deve fornecer acomoda\u00e7\u00e3o ou hospedagem e transporte.<\/p>\n Em caso de cancelamento da viagem pelo consumidor, fique atento \u00e0s taxas de reten\u00e7\u00e3o. Elas n\u00e3o podem ser abusivas e geralmente ficam em torno de 10% do valor total se o cancelamento for comunicado com anteced\u00eancia razo\u00e1vel.<\/p>\n ALUGU\u00c9IS DE TEMPORADA<\/p>\n Quem vai alugar im\u00f3vel para curtir o Carnaval deve tomar alguns cuidados essenciais. Guarde prints das fotos, conversas e do an\u00fancio da casa. Se ao chegar no local ele for diferente do prometido, voc\u00ea tem direito ao cancelamento com devolu\u00e7\u00e3o total do valor ou abatimento no pre\u00e7o, conforme artigos 30 e 35 do CDC.<\/p>\n Mesmo que o aluguel seja feito por aplicativos como Airbnb, leia atentamente as regras de cancelamento e taxas de limpeza para evitar surpresas desagrad\u00e1veis na fatura.<\/p>\n SEGURAN\u00c7A FINANCEIRA – PREVEN\u00c7\u00c3O DE GOLPES<\/p>\n O Procon Ferraz alerta para o chamado “golpe da maquininha”, comum durante eventos de rua. Ao pagar coolers, bebidas ou qualquer produto na rua, confira sempre o valor no visor da maquininha antes de aproximar o cart\u00e3o ou digitar a senha. Nunca aceite maquininhas com visor quebrado ou que n\u00e3o mostrem claramente o valor da compra.<\/p>\n Durante blocos e aglomera\u00e7\u00f5es, considere desativar a fun\u00e7\u00e3o de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o ou utilize carteiras digitais com biometria no celular, garantindo mais seguran\u00e7a contra golpes.<\/p>\n PROTOCOLO N\u00c3O SE CALE – PROTE\u00c7\u00c3O DAS MULHERES<\/p>\n O Procon refor\u00e7a a import\u00e2ncia do Protocolo N\u00e3o Se Cale, obrigat\u00f3rio para bares, restaurantes, casas de shows e eventos. O estabelecimento deve prestar aux\u00edlio imediato \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco ou tenha sofrido ass\u00e9dio. Fique atenta aos cartazes nos banheiros femininos ou \u00e1reas comuns dos estabelecimentos. Muitos locais utilizam c\u00f3digos, como o nome de um drink espec\u00edfico, para que a v\u00edtima pe\u00e7a ajuda discretamente ao gar\u00e7om ou seguran\u00e7a.<\/p>\n DEN\u00daNCIE<\/p>\n Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos como consumidor durante o Carnaval, procure o Procon de Ferraz de Vasconcelos ou registre sua reclama\u00e7\u00e3o pelos canais oficiais. O \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar e intermediar conflitos de consumo.<\/p>\n O Procon Ferraz de Vasconcelos deseja a todos um Carnaval seguro, consciente e dentro da legalidade!<\/p>\n Procon Ferraz de Vasconcelos Procon Ferraz orienta foli\u00f5es sobre direitos do consumidor durante o Carnaval \u00a0 \u00d3rg\u00e3o alerta sobre cuidados com compras de fantasias, alimenta\u00e7\u00e3o, viagens e golpes financeiros, al\u00e9m de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do Protocolo N\u00e3o se Cale para prote\u00e7\u00e3o das mulheres O Procon de Ferraz de Vasconcelos preparou um guia completo com orienta\u00e7\u00f5es para que os foli\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":407669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-407668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gabinete"],"yoast_head":"\n
Conforme o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do consumidor. Em caso de ass\u00e9dio, o local deve oferecer um espa\u00e7o seguro e acompanhamento at\u00e9 o transporte ou acionamento das autoridades (Pol\u00edcia Militar 190 ou Disque 180).<\/p>\n
Av. Gov. J\u00e2nio Quadros, 967 – Parque S\u00e3o Francisco<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"