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Reuni\u00e3o aberta ao p\u00fablico ocorre no dia 27 de mar\u00e7o, \u00e0s 10h, na sede da OAB, e estabelecer\u00e1 as diretrizes do processo eleitoral do CMH<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realiza, na pr\u00f3xima sexta-feira (27), \u00e0s 10 horas, uma assembleia voltada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das normas que ir\u00e3o conduzir a elei\u00e7\u00e3o dos integrantes do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (CMH) para o bi\u00eanio 2026-2027. O encontro ser\u00e1 sediado na unidade da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0(OAB) no munic\u00edpio, localizada na Avenida Santos Dumont, n\u00ba 1646, na Vila Ana Maria, e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n Criado pela Lei n\u00ba 3.641, de 17 de dezembro de 2025, o CMH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para o fortalecimento da pol\u00edtica habitacional local. Vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Rela\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Favelas, o conselho tem car\u00e1ter permanente e atua de forma deliberativa, consultiva e fiscalizadora, contribuindo diretamente para a formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 voltada, principalmente, \u00e0 garantia do direito \u00e0 moradia digna, com prioridade para fam\u00edlias de baixa renda e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Entre os eixos que orientam suas a\u00e7\u00f5es incluem-se a descentraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, o incentivo \u00e0 autogest\u00e3o e a busca por solu\u00e7\u00f5es inovadoras na produ\u00e7\u00e3o habitacional, sempre integradas \u00e0 infraestrutura urbana e aos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n Al\u00e9m de propor diretrizes para a pol\u00edtica municipal de habita\u00e7\u00e3o, o conselho tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar projetos habitacionais de interesse social, acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (FMH) e apoiar iniciativas como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas prec\u00e1rias e recupera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os degradados.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio da pasta, Carlos Domingos Alexandre da Silva, a composi\u00e7\u00e3o do CMH ser\u00e1 parit\u00e1ria, com 12 membros, sendo metade indicada pelo poder p\u00fablico e metade pela sociedade civil. O mandato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois anos, com possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. A presid\u00eancia do colegiado ser\u00e1 ocupada por um representante da sociedade civil, escolhido na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Texto: Jo\u00e3o Vitor Carmona \u2013 MTB: 99.078\/SP\/Secom FV Reuni\u00e3o aberta ao p\u00fablico ocorre no dia 27 de mar\u00e7o, \u00e0s 10h, na sede da OAB, e estabelecer\u00e1 as diretrizes do processo eleitoral do CMH \u00a0 A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realiza, na pr\u00f3xima sexta-feira (27), \u00e0s 10 horas, uma assembleia voltada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das normas que ir\u00e3o conduzir a elei\u00e7\u00e3o dos integrantes do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":409401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-409398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-habitacional-relacoes-comunitarias-favelas"],"yoast_head":"\n
Foto: Camile Mello \/ Secom FV<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"