Pedro Paulo Teixeira Jr
- Seg. à Sex. - 08h às 16h
- (11) 4674-7861
- R. Pedro Foschini, 200 - Vila Romanopolis - Ferraz de Vasconcelos - SP, 08529-210
- fazenda@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br
Pedro Paulo Teixeira Junior é graduado em Sistema da Informação (UMC) e Ciências Contábeis (UNIP), pós-graduado em Controladoria Financeira (UMC) e especializado em Contabilidade Pública(FGV), servidor público de carreira da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, há 18 anos, atuando frente a Secretaria Municipal da Fazenda. Com ampla experiência e conhecimento em gestão pública, com ênfase no Direito Público Financeiro, com domínio em planejamento orçamentário, seguindo normatização do MCASP, e Plano de Contas do TCE, bem como, manuseio de plataformas como: SIOPE, SIOPS, SICONFI, SADIPEM, além dos procedimentos de conferência e validação das demonstrações contábeis estabelecidas pela Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, assim como, os manuais e normas do STN, TCU e TCE. Além do desenvolvimento de atividades de fomento das Finanças Públicas, por meio de políticas fazendárias relacionadas ao Departamento da Receita, com conhecimento e experiência em legislação tributária.
Missão
Pedro Paulo Teixeira Junior é graduado em Sistema da Informação pela Universidade de Mogi das Cruzes e Contabilidade Pública pela Fundação Getúlio Vargas, com pós-graduação na área de Controladoria Financeira. Possui conhecimento em sistemas como AUDESP, SIPE, SIOPS, SICONFI, SICONV, SADIPEM, SISRTS e MCASP. Servidor público de carreira, atua há 17 anos na Prefeitura. Possui ampla experiência no Planejamento Orçamentário Público, acompanhamento fiscal e legislação tributária.
Transparência Fiscal
Transparência Fiscal - Acesso à informação
Declaração de Transparência do Período Eleitoral
Formulários
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Formulário Modelo 90 CCM
Notícias recentes
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizou a quarta edição do IPTU Premiado distribuindo 344 prêmios; R$ 150 mil no total em valores e beneficiando contribuintes com prêmios que variaram de R$ 200 a R$ 5 mil. Na cerimônia da última sexta-feira, dia 21, a Secretaria de Fazenda convocou 142 contribuintes para retirarem a premiação no Ginásio Municipal de Esportes Marcílio Guerra. Os demais premiados receberam as instruções de como retirar os prêmios na Prefeitura. Os valores foram referentes aos sorteios de 2024 e os ganhadores são definidos através dos sorteios da Loteria Federal.
O IPTU Premiado é uma forma da Prefeitura de Ferraz premiar os contribuintes que estão em dia com o pagamento do IPTU incentivando o pagamento ao município poder investir reverter em áreas essenciais como investimentos na Saúde, Obras, pavimentação asfáltica, entre outras. Na cerimônia, o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, destacou a iniciativa para o município. A prefeita Priscila Gambale e os vereadores Hodirlei Martins, o Mineiro; e Renatinho Ramos de Souza (Renatinho Se Ligue); Cláudio Squizato; Alexandro Santos Alves Silva (Teteko) e Selma Francisca dos Santos (Professora Selma), assim como os secretários de Esportes, José Batista de Souza e de Governo e Relações Institucionais, Jackson Carlos dos Santos prestigiaram o evento e participaram da cerimônia de premiação.
Quem compareceu ao evento na sexta-feira à tarde saiu satisfeito como o seu José, morador do Parque São Francisco, que foi com a esposa receber a premiação. Ele, que sempre paga o IPTU em dia, ficou muito contente por ter sido sorteado: “Meu coração tá que não se aguenta”, disse ele, antes de receber a maior premiação, R$ 5 mil. Ele contou que vai utilizar o dinheiro para fazer compras para a casa. Uma nova mesa consta nos planos da família, assim como demais imóveis e alimentos para reforçar a despensa da família. A lista completa com todos os sorteados poderá ser obtida no endereço: wwwiptuferraz.com.br
Confira os valores dos prêmios distribuídos:
R$ 200,00 (72 ganhadores)
R$ 300,00 (103 ganhadores)
R$ 500,00 (105 ganhadores)
R$ 1.000,00 (32 ganhadores)
R$ 2.500,00 (3 ganhadores)
R$ 5.000,00 (2 ganhadores)
–Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz
Fotos: Amanda Morais / Secom Ferraz.
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos já começou a receber os contribuintes com direito à isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que já podem solicitar o benefício para o IPTU 2025, mas atenção é necessário atender aos critérios estabelecidos em lei. A primeira parcela ou parcela única vence no próximo dia 20 de março. Em breve, os carnês já começam a chegar na casa dos contribuintes. Segundo o artigo 16, da Lei Complementar n° 320, de 2 de outubro de 2017 do Código Tributário Municipal, podem requerer a isenção do IPTU os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de um único imóvel de uso exclusivamente residencial, desde que residam no referido imóvel e atendam a um dos seguintes critérios: ter idade igual ou superior a 65 anos; ser aposentado ou pensionista; ser pessoa com deficiência física ou mental.
Além disso é necessário que a renda familiar bruta mensal seja de até 3 (três) salários mínimos, incluindo a renda de todos os moradores do imóvel e o imóvel não ultrapasse 300m² de área total de terreno e 120m² de área edificada. O pedido de isenção deve ser formalizado anualmente, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento do carnê do IPTU, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído.
Conforme a Secretaria de Fazenda, para a solicitação da isenção, o requerente deverá apresentar a seguinte documentação: ficha de requerimento devidamente preenchida, fornecida na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Divisão de Gestão Documental (Protocolo); declaração de grupo Familiar preenchida, fornecida na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Divisão de Gestão Documental (Protocolo);Cópia do RG e CPF do requerente e de todos os residentes no imóvel; Cópia do Espelho do IPTU do imóvel; cópia do comprovante de residência atualizado, podendo ser contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou internet fixa; Cópia do Comprovante de Rendimentos do INSS atualizado, expedido pelo aplicativo digital Meu INSS; cópia da carteira de trabalho, incluindo: Frente e verso da página da foto; Página do último registro e da folha seguinte; ou holerite de todas as pessoas que residem no imóvel; Contrato de Compra e Venda, escritura do imóvel ou matrícula do Imóvel atualizada; declaração do CadÚnico, Bolsa Família, LOAS ou outros benefícios do Governo, se aplicável. Para mais informações, os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal (rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis).
—
Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz
Fotos: Laura Ramos / Secom Ferraz.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos começou a fazer o recadastramento imobiliário fiscal para os proprietários de imóveis da cidade atualizarem as informações junto à Secretaria de Fazenda totalmente on-line e de forma gratuita, sem ter que dar entrada em um processo administrativo e ter custo com o pagamento de taxas. Até o próximo dia 28 de fevereiro é possível entrar no site da administração municipal (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br) rolar a tela até o banner do recadastramento, clicar em cima e a partir daí abre-se um formulário para ser preenchido e anexados os documentos pertinentes do imóvel. Depois, o contribuinte receberá no e-mail cadastrados a informação de que o recadastramento foi devidamente realizado, mas ainda passará por uma análise. Se o processo for deferido, o recadastramento terá sido efetuado com sucesso. Caso contrário, o contribuinte será informado dos problemas registrados. .
O coordenador Tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, explicou que o recadastramento imobiliário fiscal não é obrigatório para quem não tem informações para serem atualizadas junto à prefeitura. Atualmente, são quase 50 mil proprietários de imóveis na cidade e em muitos casos as informações estão desatualizadas junto à base de dados do município. A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os municípios a manterem as informações dos contribuintes em dia, além de se esgotar todas as formas de cobrança antes de enviá-las ao setor da Dívida Ativa: “Além disso, em âmbito municipal estamos amparados pelo decreto 7.030 de 2024 que prevê o recadastramento”. Ao preencher o cadastro disponível no site, o contribuinte recebe um e-mail sinalizando que as informações foram recebidas na Prefeitura de Ferraz, mas que o processo administrativo ainda será conferido para ver se as atualizações foram feitas da maneira correta, além das cópias dos documentos comprobatórios que precisam estar anexados. Quem tiver qualquer dúvida pode procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.
Texto: Cristina Gomes – MTB: 84403/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Laura Ramos / Secom Ferraz.
A Lei do Bom Pagador em Ferraz de Vasconcelos que incentiva os contribuintes para pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ter direito a 5% de desconto no ano seguinte já beneficiou 22 mil contribuintes ferrazenses neste ano. Quem estiver em dia com a Prefeitura de Ferraz até 30 de dezembro conquista o benefício previsto em lei municipal para premiar como a própria legislação já diz, o ‘bom pagador’ para o IPTU do ano seguinte. O balanço foi apresentado pela Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos. Ao longo de 2024, a pasta vem incentivando além do pagamento em dia, premiando o contribuinte que está em dia com o ‘IPTU Premiado’ que já beneficiou também mais de 500 moradores da cidade, com premiações que variam de R$ 200 a R$ 5 mil e sorteios pela Loteria Federal. O programa já realizou diversas entregas ao longo deste ano com eventos realizados no auditório da Prefeitura de Ferraz e no Calçadão da XV de Novembro. A lista dos beneficiários está disponível no site: iptuferraz.com.br.
Além destas ações, a administração municipal conseguiu homologar mais de 18 mil acordos de negociação de dívida. Premiar os contribuintes e incentivar o pagamento das dívidas em dia garantem ao município novas obras e investimentos. Aproximadamente R$ 889 milhões foram investidos em obras de infraestrutura urbana e ampliação de equipamentos públicos. E para manter os investimentos em áreas essenciais para a população, a Secretaria de Fazenda incentiva o pagamento em dia dos impostos municipais e também facilita o acesso aos devedores como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que deu vantagens e facilidades para o devedor interessado em resolver a sua situação fiscal com o município. Para 2025, a previsão de arrecadação é de R$ 670 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Sempre buscamos formas e alternativas para melhorar a situação da arrecadação do município e garantirmos benefícios aos nossos contribuintes”, afirmou o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior.
Com estas ações, a Prefeitura de Ferraz recebeu nota A em finanças públicas pelo Ministério da Economia; foi pontuada no ranking do Siconfi como a terceira melhor contabilidade pública da região; além da aprovação das contas de 2022 e a amortização de aproximadamente R$ 40 milhões em dívidas de gestões anteriores.
Para mais informações sobre a Lei do Bom Pagador, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pelo telefone 4674-7831 ou pelo e-mail receita@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.
–Texto: – Cristina Gomes – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Laura Ramos/ Secom Ferraz.
A primeira cidade do Alto Tietê a pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores é Ferraz de Vasconcelos. Por lei, a municipalidade teria até o dia 20 de dezembro para fazer a quitação das verbas.
De acordo com o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira, tal medida só foi possível devido a excelente saúde financeira dos cofres públicos ferrazenses.
“Ferraz de Vasconcelos é uma cidade que honra seus compromissos pontualmente, recebendo inclusive prêmios e elogios de órgãos importantes, como o Ministério da Fazenda, por esse motivo, vamos prestigiar nossos servidores antecipando o pagamento da segunda parcela do 13º para esta quinta-feira”, disse Pedro.
A administração irá pagar mais de R$ 9 mi para os colaboradores, refletindo o esforço de valorização do funcionalismo público.
Atualmente, o pagamento da primeira parcela é feito no mês de aniversário do servidor municipal, pela atual regra de antecipação.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos obteve o nível prata no radar da Transparência Pública. A análise foi feita pela Associação dos Tribunais de Contas dos Estados (Atricon) realizada anualmente nos portais das prefeituras do país, em forma de ranqueamento. O levantamento está disponível no seguinte endereço: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
A nota referente a este ano de 2024 é inédita para o município. Nos últimos anos, a cidade ficou em: 2021 – nível básico; 2022 e 2023 no nível intermediário e neste ano, subiu para o pódio alcançando o nível prata.
“Pela primeira vez, atingimos este nível, esta nota ótima e significa o resultado do trabalho de toda a Prefeitura de Ferraz e de todas as secretarias em disponibilizar as informações da administração pública para consulta a todos os cidadãos ferrazenses”, avaliou o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior.
Para 2025, a meta da administração municipal é subir ainda mais um degrau atingindo o nível ouro.
E o que isso significa? Que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência referentes a contratações, informações públicas, salários dos servidores, entre outras, estão colocadas de forma clara, transparente e acessível.
As avaliações vão de bronze, prata, ouro e chegam até o nível de diamante, conforme a avaliação da Atricon. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos chegou a 81,15%. A cidade alcançou 100% de transparência nos quesitos compras, emendas parlamentares e informações prioritárias.
Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Amanda Morais. Secom Ferraz.
FV, 14 de novembro de 2024
