Alexandre Provisor
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Antonio Alexandre Nunes Provisor: Advogado e professor com especializações em Gestão Pública e Gerência de Cidades. É servidor do Ministério Público Estadual; Servidor da Câmara Municipal de Poá; Secretário Municipal de Administração de Poá; Vereador do município de Poá no período de 2013/2016 e secretário municipal de Saúde de Poá.
Missão
A pasta de Assuntos Jurídicos promove o controle do andamento dos processos judiciais e das providências tomadas com relação aos processos de sua competência, representa e toma providências para defender o município, bem como supervisionar a executar de atividades de proteção e defesa do consumidor no município. A Secretaria de Assuntos Jurídicos também elabora minutas de projetos e a regularização de dispositivos de lei, também controla prazos com relação às leis que são aprovadas na Câmara Municipal, além de apresentar estudos sobre medidas que pareçam reclamadas pelo interesse público ou pela boa aplicação da legislação. Como importante atuação da pasta, encontra-se o papel de recomendar a anulação ou correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração.
Notícias recentes
Os 19 anos da Lei Maria da Penha, em Ferraz de Vasconcelos foram celebrados na noite desta quinta-feira (07), com uma sessão solene na Câmara para marcar o lançamento da Campanha Cultura de Paz: Ferraz Por Elas, visando fomentar ações permanentes no município durante o Agosto Lilás comemorado no país todo. Serão realizadas ações como as oficinas do Direito das Mulheres, a mensagem de combate e reflexão à violência contra a mulher em órgãos públicos como as escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com o intuito de disseminar o respeito ao público feminino, além das tendas itinerantes percorrendo locais públicos. Mais de 108 mulheres já passaram no último ano pela Rede de Proteção às Mulheres formada pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Coordenadoria da Mulher; a Casa da Mulher Paulista Ferrazense e a Guardiã Maria da Penha com o botão do pânico e as medidas protetivas às mulheres assistidas.
Muitas mulheres representativas da sociedade participaram da solenidade. Estiveram presentes a prefeita Priscila Gambale; a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Clau Camargo; a vereadora ferrazense Professora Selma Francisca dos Santos; da coordenadora da Mulher, a advogada Juliane Gallo; a vice-presidente do Conselho Municipal das Mulheres, Alessandra França; da subcomandante da Guardiã Maria da Penha, Ivone; a diretora da Casa da Mulher, Adriana Trajano; da secretária de Saúde em exercício; Kelly D’Ávila, da presidente do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial (Compir), Juliana Delfino; entre outras que compareceram na solenidade integrantes de secretarias municipais. Se as mulheres se fizeram presentes, os homens também prestigiaram os trabalhos como o secretário de Assistência Social, Marcos Rogério, o Marcão e os vereadores Eliel Fox e Renato Ramos, além do presidente da OAB de Ferraz, Nivaldo Pina e do sempre vereador Álvaro da Costa, o Kaká.
A Lei Maria da Penha, reconhecida como uma das melhores legislações do mundo, ganhou destaque por ser uma legislação brasileira, sendo ressaltada pela coordenadora da Mulher, Juliane Gallo, que falou sobre a campanha. Todos os anos em Ferraz, a partir do lançamento da mesma, a cidade celebrará o Agosto Lilás com muitas atividades para exaltar a mulher e dizer não à violência. Após o discurso das mulheres, o público presente registrou a sessão solene com uma foto coletiva para ficar guardada na história da cidade.
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Texto: Cristina Gomes/Secom
Fotos: Laura Ramos/Secom
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos terá uma programação recheada em todo o município para comemorar o “Agosto Lilás” de prevenção e combate à violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher e a Casa da Mulher Paulista Ferrazense prepararam uma programação extensa durante o mês todo com muitas palestras, rodas de conversa e uma novidade: uma tenda itinerante que percorrerá locais de grande aglomeração do público levando muita conscientização e informação sobre a data. Durante as próximas semanas, oficinas itinerantes percorrerão Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de escolas municipais para dialogar com a população em toda a cidade.
Nesta quinta-feira, dia 07/08, haverá o lançamento da Campanha: Cultura de Paz – Ferraz por Elas” na Câmara de Ferraz de Vasconcelos, em parceria com o poder legislativo. Será uma sessão solene em celebração aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a partir das 18 horas. Também na sexta-feira, dia 08 de agosto, haverá uma roda de conversa na Instituição Gerando Falcões para conscientização e combate à violência contra a mulher.
Para a coordenadora da Mulher, Juliane Gallo, esta é uma ótima oportunidade de disseminar informações importantes a fim de termos uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência para as mulheres: “Neste mês vamos focar neste assunto e tocar as pessoas para este tema tão importante. É a oportunidade para educar e conscientizar os moradores de que não é comum mulher ser agredida, em hipótese alguma, como cenas que vemos sempre e que causam revolta. A cidade possui uma rede de proteção à mulher, que às vezes, as pessoas não conhecem. Então, o conhecimento e a conscientização ajudam a tornar esta balança mais equilibrada”, afirmou. Todas as mulheres estão convidadas a participarem.
Os canais de atendimento às mulheres no município são o seguinte: Casa da Mulher Paulista Ferrazense (rua Dom João VI, 513 – 4675-4037); Delegacia de Defesa da Mulher – rua David Rogatis, 49 – 4678-1010); Defensoria Pública – rua Carlos Gomes, 215 – 4678-3076; Guardiã Maria da Penha (4679-4334 e 4677-3112) e Central de Atendimento à Mulher (180).
Texto: Cristina Gomes MTB: 26.802/Secom Ferraz.
Fotos: Arquivo/Secom
Neste sábado, 8 de março, Ferraz de Vasconcelos vai celebrar o Dia Internacional da Mulher com uma programação muito especial no Calçadão da XV de Novembro. A partir das 9 horas, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Coordenadoria da Mulher promoverão uma manhã cheia de atividades, serviços gratuitos e atendimento jurídico em prol de mais políticas públicas femininas e fortalecimento de igualdades no município.
Para celebrar as conquistas sociais, políticas, econômicas e culturais das mulheres ao longo da história, o evento contará com orientações jurídicas, atrações artísticas e culturais, aulas de dança, atendimento de saúde, orientação profissional, entre outros, além do apoio da Casa da Mulher Paulista Ferrazense.
Em parceria com as secretarias municipais e representantes da causa, a ação tem como objetivo valorizar as mulheres ferrazenses, conscientizá-las sobre os seus direitos e promover cuidados de saúde e bem-estar.
De acordo com a presidente do Conselho da Mulher, Alessandra França, a data é uma oportunidade para refletir sobre os obstáculos que as mulheres ainda enfrentam. “É um momento de reflexão sobre os desafios que existem em relação aos direitos das mulheres e igualdade de gênero em diferentes áreas da sociedade. Nosso objetivo é avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária para todos, por isso, contamos com a participação de todas e todos neste sábado”, pontua.
Texto: Jamile Matos – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz
Fotos: Amanda Morais/ Secom Ferraz.
A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos promoveu na noite desta segunda-feira (24), na sede do Poder Legislativo, uma ação comemorativa aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, com a presença de autoridades do município, além de lideranças políticas e militantes da causa. A abertura da fala foi feita pela assistente social da Casa da Mulher, Márcia Eleodório Gouveia, que fez uma contextualização histórica do voto feminino no Brasil; dos principais desafios e avanços desde a conquista do voto e a importância da representatividade feminina na política. A coordenadora da Mulher, Juliane Gallo; a vereadora Selma Francisca dos Santos (Professora Selma), a diretora Adriana Trajano (da Coordenadoria da Mulher) e a advogada Dilma Santos, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, integraram a mesa dos trabalhos, assim como a prefeita Priscila Gambale, que elogiou e parabenizou a iniciativa e a luta as mulheres de se unirem e criarem uma rede integrada de apoio a elas. A Coordenadoria da Mulher foi reativada na gestão passada pela prefeita, que promoveu ainda outras ações de valorização e políticas públicas às mulheres como a instalação da Casa da Mulher Paulista Ferrazense inaugurada no dia 25 de março de 2024 e que neste ano completa um ano de funcionamento, em parceria com o Estado que construiu a unidade com o município, localizada no Jardim Ferrazense, além da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que ganhou sede própria e reformada, no Parque Dourado.
Como idealizadora do evento, a coordenadora da Mulher, Juliane Gallo enfatizou e enumerou as conquistas obtidas que vieram em seguida após o direito do voto feminino, como a carteira assinada e a própria Constituição Federal. Após todas as falas no sentido de manter unida uma rede em torno da valorização da mulher, ocorreu ainda um debate e uma profunda reflexão sobre os assuntos discutidos durante o evento. Os vereadores Válter Costa Fernandes (Valtinho do Som); Renato Ramos de Souza, (Renatinho Se Ligue) e Eliel de Souza (Eliel Fox) prestigiaram o evento. A Coordenadoria da Mulher também instalou uma espécie de urna eletrônica para acolher sugestões do público para o combate e o enfrentamento da violência contra a mulher. Para o próximo mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher estão sendo programadas diversas atividades para comemorar a data e valorizar a mulher ferrazense. Em breve, o calendário com toda a programação será divulgado.
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-Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz
Fotos: Laura Ramos / Secom Ferraz.
O PROCON de Ferraz de Vasconcelos realizou uma pesquisa comparativa e informativa de preços dos itens básicos da cesta básica, o levantamento foi efetuado nos dias 06 e 07 de fevereiro em cinco supermercados da cidade, sendo comparados os preços de 12 itens de consumo.
Os produtos que foram foco da pesquisa são: Arroz (pacote de 5kg), óleo de soja (embalagem de 900ml), feijão (pacote de 1kg), açúcar (pacote de 1kg), fubá (pacote de 500g), farinha de trigo (pacote de 1kg), macarrão (pacote de 500g) entre outros itens essenciais no dia a dia. Ao final do levantamento, foi constatado diferenças de preços de até 8,66% no valor final da cesta básica.
De acordo com o Mikael Almeida, diretor do Procon, os estudos e levantamentos continuarão sendo realizados nos supermercados e também em outros estabelecimentos como postos de combustíveis.
“Vamos continuar realizando estudos e levantamentos para acompanhar de perto a variação de preços dos itens básicos, a fim de coibir aumentos injustificáveis”, disse Almeida.
O Procon de Ferraz de Vasconcelos alerta a população sobre os golpes por telefone. São pelo menos três tipos de situações para ludibriar os consumidores e por isso é ideal ficar atento e com as atenções redobradas. Um dos golpes comuns é o do “Falso Sequestro”. Ele funciona assim: quando a pessoa recebe uma ligação e o número chamado é desconhecido ou não identificado. Ao atender a chamada, uma voz simula o desespero de uma vítima de sequestro e pede o pagamento de resgate, geralmente para soltar o parente. É muito comum para enganar pessoas idosas que ficam aflitas com toda a situação criada. Outra ameaça é o roubo de dados financeiros ou pisching (é um tipo de crime cibernético cujo objetivo é obter informações pessoais de usuários, como senhas bancárias, números de cartão de crédito e números de identidade). Nesta prática também se inclui o sequestro da conta do WhatsApp, quando após a confirmação dos dados, o falso atendente solicita à vítima um código recebido por SMS. Mediante a confirmação, o aplicativo é aberto em outro celular com os contatos da vítima e começa a extorsão de dinheiro junto aos contatos mais próximos da vítima. Há também o roubo de dados pessoais, quando são solicitadas informações como dados pessoais completos, número dos documentos de identidade, data de nascimento, nome de pai e mãe. O diretor do Procon de Ferraz, Mikael Almeida, dá algumas dicas para a população se proteger destes golpes: “A principal delas, com certeza é não fornecer dados pessoais via telefone ou por aplicativo de mensagem”, afirmou ele, acrescentando outras orientações importantes também como nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e sempre desconfiar da facilidade do suposto ganho anunciado. É preciso sempre ficar atento, pois a partir do momento que um tipo de golpe se torna conhecido, os golpistas criam outros e assim em diante. Por isso, a informação sobre os tipos de golpes, como eles agem é fundamental ser disseminada. Em caso de dúvidas, procure o Procon de Ferraz, que funciona na rua Américo Truffeli, número 60, no Parque São Francisco, em frente à estação Gianetti. O órgão funciona no Centro de Integração Social (CIS). Qualquer dúvida, a equipe estará pronta para esclarecer pessoalmente ou pelo telefone: 4679-4782 realizando todos os encaminhamentos necessários.
Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Amanda Morais/ Secom Ferraz.
