O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, disposto na Lei n°: 3.139 de 23 de julho de 2012, constituído pela portaria n° 39.665 de 31 de março de 2022, é integrante da Política Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura, é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.
