A Controladoria Geral do Município de Ferraz de Vasconcelos é um órgão / departamento governamental que desempenha um papel fundamental na gestão pública local.
Sua principal função é monitorar, avaliar e garantir a transparência, eficiência e legalidade das atividades financeiras, administrativas e operacionais da administração municipal.
Em estrita observância aos preceitos constitucionais, artigo 37, 70 e 74 da C. F., L. F. 13460 / 17, L. F. 12527 / 1 1, L. R. F. Art. 54 e 59, LGPD 13709 / 18.
MISSÃO
Promover a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Trabalhar incansavelmente para garantir a integridade dos processos financeiros e administrativos, fornecendo informações confiáveis e acessíveis aos cidadãos e órgãos competentes, fortalecendo, assim, a confiança na administração pública.
VISÃO
Ser referência em controle e transparência, sendo reconhecidos pela excelência na fiscalização e acompanhamento das metas e dos gastos públicos. Buscamos contribuir ativamente para a construção de um governo aberto, no qual a participação e a eficiência na alocação de recursos sejam fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.
VALORES
Transparência: Agir com total transparência em todas as atividades, fornecendo informações claras e acessíveis ao público e às autoridades competentes.
Integridade: Atuar com honestidade, ética e responsabilidade, assegurando a confiabilidade dos processos e decisões, e promovendo uma cultura organizacional baseada na integridade.
Responsabilização: Assumir a responsabilidade pelos atos e decisões, buscando identificar e corrigir erros, além de incentivar a responsabilização de todos os envolvidos na gestão pública.
Eficiência: Buscar a otimização dos recursos públicos e a eficiência na gestão, garantindo o melhor uso possível dos recursos para atender às necessidades da população.
Colaboração: Valorizar o trabalho em equipe, promovendo a colaboração entre os diferentes setores da administração pública e incentivando a participação cidadão em nossos processos.
Inovação: Valorizar à inovação e à adoção de novas tecnologias para aprimorar os métodos de controle e garantir a eficácia das nossas atividades.
Empoderamento Cidadão: Buscar envolver os cidadãos em nossas atividades, promovendo a conscientização sobre o orçamento público e na tomada de decisões.
Aprendizado Contínuo: Comprometer-se com o desenvolvimento profissional constante dos nossos colaboradores, buscando aprimorar as habilidades e conhecimentos para melhor servir ao interesse público.
DEPARTAMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL
Controle Interno e Auditora
Avaliação de Conformidade: Verificar se os procedimentos, políticas e regulamentos municipais estão sendo seguidos adequadamente pelos departamentos e funcionários da prefeitura.
Avaliação de Eficiência: Analisar a eficácia dos processos, programas e políticas implementados pela administração municipal, buscando identificar oportunidades de melhoria e eficiência na alocação de recursos.
Gestão de Riscos: Identificar, avaliar e gerenciar riscos que possam afetar a capacidade do município de atingir seus objetivos e cumprir suas obrigações legais.
Auditoria Interna: Realizar auditorias internas em departamentos, projetos e programas municipais para garantir a integridade, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Recomendações: Fornecer recomendações à administração municipal com base nas descobertas das auditorias, visando melhorar os processos e corrigir deficiências.
Auditoria de Desempenho: Avaliar a eficácia, eficiência e economia dos programas e serviços públicos oferecidos pela administração municipal.
Conformidade Legal: Verificar se o município está em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo as relacionadas a contratos, licitações e ética governamental.
Relatórios: Preparar relatórios de auditoria que incluam descobertas, conclusões e recomendações para melhorias, que são geralmente compartilhados com as autoridades municipais e órgãos de controle externo.
Corregedoria Geral do Município
Fiscalização e Controle: A Corregedoria Geral tem a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos servidores públicos municipais, assegurando que suas ações estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Investigação de Denúncias: Recebe as denúncias de irregularidades e condutas inadequadas no âmbito da administração pública municipal, promovendo apuração preliminar com objetivo de conduzir investigação para apurar essas denúncias de forma imparcial e justa.
Promoção da Ética: A Corregedoria busca estimular a ética oferecendo orientação aos funcionários municipais para garantir uma conduta genuinamente humana e adequada no serviço público.
Prevenção de Corrupção: Atuando na prevenção da corrupção, bem como, na detecção e combate a práticas corruptas, com modernas ferramentas de gestão articulada com outros órgãos, visando implementar maiores níveis de integridade.
Supervisão Disciplinar: A Corregedoria pode conduzir processos disciplinares contra servidores públicos que tenham cometido Infrações funcionais, coordenar as atividades correcionais sob sua responsabilidade, organizando e fornecendo informações, supervisionando o funcionamento e execução dos processos e procedimentos correcionais em curso.
Transparência: Contribui para a transparência governamental. Funciona como um importante instrumento de controle social, estimulando a prestação de contas da administração, divulgando relatórios de suas atividades. Proporcionando um governo transparente, fornecendo informações sobre seus planos de ação, suas fontes de dados e suas atribuições perante a sociedade.
Recomendações e Melhorias: Emite recomendações à administração municipal com base em suas investigações, visando aprimorar os processos e evitar futuras irregularidades.
Parceria com Órgãos de Controle Externo: Colabora com órgãos de controle externo, como o Ministério Público (Estadual ou Federal), Tribunais de Contas, Poder Legislativo para garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
Ouvidoria Geral do Município
A Ouvidoria Geral do município de Ferraz de Vasconcelos tem como missão promover de forma permanente o acolhimento ao cidadão, atuando na mediação de conflitos, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre a prefeitura e o munícipe.
Departamento de Sindicância e Processo Disciplinar
O departamento é responsável por investigar denúncias de irregularidades cometidas por servidores públicos municipais. Isso pode incluir a apuração de casos de má conduta, improbidade, negligência, abuso de poder, entre outros.