FISPQ

Conceito:
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, conforme norma ABNT-NBR nº 14.725, sendo sua disponibilização obrigatória no local de trabalho conforme a Norma Regulamentadora nº 26.

Este documento, denominado “Ficha com Dados de Segurança” segundo Decreto Federal nº 10.088 de 05 de novembro de 2019, promulga a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina que os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.

Objetivo:

Fornecer informações sobre vários aspectos desses produtos químicos  quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ é um meio de transferir informações essenciais sobre os riscos de um produto químico ao usuário deste, utilizada também para informar sobre medidas de primeiros-socorros e combate a incêndio.

Exemplo de uma FISPQ:

 

Conteúdo:

Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico, e precisa conter obrigatoriamente 16 itens ou seções, como demonstrado a seguir:

1 – Identificação do produto e da empresa
2 – Composição e informações sobre os ingredientes
3 – Identificação de perigos
4 – Medidas de primeiros-socorros
5 – Medidas de combate a incêndio
6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 – Manuseio e armazenamento
8 – Controle de exposição e proteção individual
9 – Propriedades físico-químicas
10 – Estabilidade e reatividade
11 – Informações toxicológicas
12 – Informações ecológicas
13 – Considerações sobre tratamento e disposição
14 – Informações sobre transporte
15 – Regulamentações
16 – Outras informações

Como obter a FISPQ?

Quando a FISPQ não for enviada junto ao produto, esta deverá ser solicitada ao fornecedor/fabricante.

Abaixo o passo a passo para obtenção do documento:

 

 

Fale conosco

Ouvidoria GCM

Ouvidoria geral

Portal do cidadão

Webmail Servidor

Portal do servidor

Telefones úteis

Obs.: Toque na opção abaixo para abrir o discador do seu telefone para efetuar a ligação.

Policia Militar

190

Bombeiros

193

Guarda Civil
Municipal

153

Junta
Militar

(11) 4678-8970

Samu

192

Samu
(Nº Alternativo)

(11) 4675-8166

Fiscalização

(11) 4674-7817

Trânsito

(11) 4674-4000

Ouvidoria

(11) 4674-7839

Defesa Civil

(11) 4676-1947

Defesa Civil
(Nº Alternativo)

(11) 95310-2217

Vigilância Sanitária/Zoonoses:

(11) 4674-3458

Vigilância Epidemiológica

(11) 4676-6812