Este documento, denominado “Ficha com Dados de Segurança” segundo Decreto Federal nº 10.088 de 05 de novembro de 2019, promulga a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina que os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.
Objetivo:
Fornecer informações sobre vários aspectos desses produtos químicos quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ é um meio de transferir informações essenciais sobre os riscos de um produto químico ao usuário deste, utilizada também para informar sobre medidas de primeiros-socorros e combate a incêndio.Exemplo de uma FISPQ:
Conteúdo:
Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico, e precisa conter obrigatoriamente 16 itens ou seções, como demonstrado a seguir:
1 – Identificação do produto e da empresa
2 – Composição e informações sobre os ingredientes
3 – Identificação de perigos
4 – Medidas de primeiros-socorros
5 – Medidas de combate a incêndio
6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 – Manuseio e armazenamento
8 – Controle de exposição e proteção individual
9 – Propriedades físico-químicas
10 – Estabilidade e reatividade
11 – Informações toxicológicas
12 – Informações ecológicas
13 – Considerações sobre tratamento e disposição
14 – Informações sobre transporte
15 – Regulamentações
16 – Outras informações
Como obter a FISPQ?
Quando a FISPQ não for enviada junto ao produto, esta deverá ser solicitada ao fornecedor/fabricante.
Abaixo o passo a passo para obtenção do documento: