Lei 3678-26 Dispõe sobre a execução das emendas parlamentares individuais previstas no art. 149A da Lei Orgânica 30 de julho de 2026
Lei 3677-26 Institui no âmbito do município a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargo efetivo 30 de julho de 2026
Lei 3676-26 Institui no Calendário Oficial do Município o Dia das Crianças do Jardim do Papai 30 de julho de 2026
Lei 3674-26 Dispõe sobre a cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas 30 de julho de 2026
Lei 3673-26 Institui no Ambito de Ferraz de Vasconcelos o Programa Gratuidade do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros aos Domingos e Feriados 30 de julho de 2026
Lei 3672-26 Dispõe sobre a ratificação do 1 termo aditivo ao contrato de consórcio do condemat 30 de julho de 2026
Decreto 7326-26 Regulamenta a Lei Municipal 3638-2025 que autoriza o Poder Executivo a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal nos períodos de recesso e férias escolares 30 de julho de 2026
Decreto 7330-26 Regulamenta a Lei Municipal 3676-2026- Programa Gratuidade do Transporte Público Coletivo Urbano aos Domingos e Feriados 30 de julho de 2026
Decreto 7329-26 Regulamenta a Lei Federal 14.133-2021 sobre Licitações e Contratos Administrativos 30 de julho de 2026
Decreto 7328-26 Regulamenta Lei Complementar 347-2019 – Requisitos de aptidão psicológica necessários para Guarda Civil Municipal 30 de julho de 2026
Decreto 7327-26 Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para realização de atividades circencese dá outras providências 30 de julho de 2026
Decreto 7325-26 Dispõe sobre o expediente nas repartiçoes públicas municipais em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 30 de julho de 2026
Decreto 7324-26 Convoca a 10 Conferência Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos 30 de julho de 2026
Decreto 7323-26 Dispõe sobre o horário de funcionamento das UBS com horário estendido – Copa do Mundo FIFA 2026 30 de julho de 2026
Decreto 7322-26 Dispõe sobre a Promoção e progressão funcional dos profissionais da Guarda Civil Municipal 30 de julho de 2026
Decreto 7321-26 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE 30 de julho de 2026
Decreto 7320-26 Dispõe sobre retificação do padrão atual da Progressão Funcional Horizontal de servidores – deceto 7308-2026 – Aparecida Regiane Leite Ladivez Prado 30 de julho de 2026
Decreto 7319-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 30 de julho de 2026
Decreto 7318-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025 30 de julho de 2026
Decreto 7317-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 30 de julho de 2026
Lei 3670-26 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 – LOA 24 de julho de 2026
Lei 3668-26 Institui a Política Municipal de Conscientização, prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Lei Isabelly Joanna 23 de julho de 2026
Lei 3667-26 Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município 23 de julho de 2026
Decreto 2871-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2870-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1621-87. 2 de julho de 2026
Decreto 2869-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1623-87. 2 de julho de 2026
Decreto 2868-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1615-87. 2 de julho de 2026
Decreto 2867-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1622-87. 2 de julho de 2026
Decreto 2866-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2865-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2864-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2863-1987. Dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1987. 2 de julho de 2026
Decreto 2862-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2858-1987. Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 2 de julho de 2026
Decreto 2857-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2856-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei 1620-87. 2 de julho de 2026
Decreto 2855-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2854-1987. Dispõe sobre o Valor-Base, para efeito de Lançamento ou Multa aplicada. 2 de julho de 2026
Decreto 2853-1987. Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências. 2 de julho de 2026
Decreto 2852-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2851-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2850-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2849-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
Decreto 2848-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 2 de julho de 2026
