Decreto 2796-1987. Fixa tabela de Funções e Referências para as Contratações no regime da CLT. 26 de junho de 2026
Decreto 2795-1987. Altera os valores dos prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas e dá outras providências. 26 de junho de 2026
Decreto 2794-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 26 de junho de 2026
Decreto 2793-1987. Dispõe sobre a cessão para uso temporário do Ginásio Municipal de Esportes, Grêmio Recreativo Esportivo Sakai. 26 de junho de 2026
Decreto 2792-1987. Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie. 26 de junho de 2026
Decreto 2791-1987. Impede Pedreiro a executar Obras no Cemitério,Orivaldo Francatto. 26 de junho de 2026
Lei 3666-26 Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município 22 de junho de 2026
Lei 3665-26 Altera Lei Municipal 3380-2019 permissão para serviços de transporte individualizado e Alvará de estacionamento para taxi 22 de junho de 2026
Decreto 7316-26 Dispõe sobre retificação do padrão atual da Progressão Funcional Horizontal de servidores – Decreto 7308-2026 – Eduardo Campana Magosteiro 15 de junho de 2026
Decreto 7314-26 Prorroga o prazo de vigência da permissão de uso de espaço público para realização de feira noturna – Decreto 7245-2025 15 de junho de 2026
Decreto 7311-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 3642-2025 15 de junho de 2026
Decreto 7310-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, autorizado pela Lei 3642-2025 15 de junho de 2026
Decreto 7309-26 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei 3642-2025 15 de junho de 2026
Lei 3664-26 Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do município a Festa do Milho do Parque São Francisco 15 de junho de 2026
Lei 3663-2026 Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes 15 de junho de 2026
Lei 3662-26 Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço e bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras… 15 de junho de 2026
Decreto 2736A-1987. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1569-86. 9 de junho de 2026
Lei 1623-1987 – Dispõe sobre autorização ao executivo para receber doação integral do Governo do Estado de São Paulo 543.650,15 cruzados para aquisição de Ambulância Caravan GM87 modelo 88 8 de junho de 2026
Lei 1622-1987 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recurso financeiros à fundo perdido, oriundo do Programa de Mobilização Energética 8 de junho de 2026
Lei 1621-1987 – Autoriza a constituição de consórcio com os Municípios de Poá e Itaquaquecetuba e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1620-1987 – Dispõe sobre autorização para doação de cesta de produtos alimentares aos servidores públicos 8 de junho de 2026
Lei 1619-1987 – Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 8 de junho de 2026
Lei 1618-1987 – Altera percentuais incidentes na cobrança das taxas de Remoção de Lixo e iluminação pública 8 de junho de 2026
Lei 1617-1987 – Dispõe sobre o parcelamento da cobrança da Contribuição de Melhorias e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1616-1987 – Dispõe sobre a Planta de Valores imobiliários e fixa a tabela de preços da Construção 8 de junho de 2026
Lei 1615-1987 – Concede abono especial e reajusta tabela de referência dos servidores municipais extensivo aos proventos dos inativos 8 de junho de 2026
Lei 1614-1987 – Aprova o orçamento do município para 1988 e dá outras providências 8 de junho de 2026
Lei 1613-1987 – Aprova o orçamento plurianual de investimento do município para o triênio de 1988 e 1990 8 de junho de 2026
Lei 1610-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Ministro Marcos Freire 8 de junho de 2026
Lei 1609-1987 – Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Lucimar Fernandes Dantas 8 de junho de 2026
Lei 1608-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Michel Kradich 8 de junho de 2026
Lei 1607-1987 – Dispõe sobre a criação de ponto livre para estacionamento de taxis em local que especifica 8 de junho de 2026
Lei 1606-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Poeta Carlos Drumont de Andrade 8 de junho de 2026
Lei 1605-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Serafim Soares 8 de junho de 2026
Lei 1604-1987 – Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública – Rua Leovaldo Temporin 8 de junho de 2026
Lei 1603-1987 – Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal 8 de junho de 2026
Lei 1602-1987 – Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais inativos 8 de junho de 2026
