Atualizações de: Assuntos Jurídicos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos terá uma programação recheada em todo o município para comemorar o “Agosto Lilás” de prevenção e combate à violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher e a Casa da Mulher Paulista Ferrazense prepararam uma programação extensa durante o mês todo com muitas palestras, rodas de conversa e uma novidade: uma tenda itinerante que percorrerá locais de grande aglomeração do público levando muita conscientização e informação sobre a data. Durante as próximas semanas, oficinas itinerantes percorrerão Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de escolas municipais para dialogar com a população em toda a cidade.
Nesta quinta-feira, dia 07/08, haverá o lançamento da Campanha: Cultura de Paz – Ferraz por Elas” na Câmara de Ferraz de Vasconcelos, em parceria com o poder legislativo. Será uma sessão solene em celebração aos 19 anos da Lei Maria da Penha, a partir das 18 horas. Também na sexta-feira, dia 08 de agosto, haverá uma roda de conversa na Instituição Gerando Falcões para conscientização e combate à violência contra a mulher.
Para a coordenadora da Mulher, Juliane Gallo, esta é uma ótima oportunidade de disseminar informações importantes a fim de termos uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência para as mulheres: “Neste mês vamos focar neste assunto e tocar as pessoas para este tema tão importante. É a oportunidade para educar e conscientizar os moradores de que não é comum mulher ser agredida, em hipótese alguma, como cenas que vemos sempre e que causam revolta. A cidade possui uma rede de proteção à mulher, que às vezes, as pessoas não conhecem. Então, o conhecimento e a conscientização ajudam a tornar esta balança mais equilibrada”, afirmou. Todas as mulheres estão convidadas a participarem.
Os canais de atendimento às mulheres no município são o seguinte: Casa da Mulher Paulista Ferrazense (rua Dom João VI, 513 – 4675-4037); Delegacia de Defesa da Mulher – rua David Rogatis, 49 – 4678-1010); Defensoria Pública – rua Carlos Gomes, 215 – 4678-3076; Guardiã Maria da Penha (4679-4334 e 4677-3112) e Central de Atendimento à Mulher (180).

Texto: Cristina Gomes MTB: 26.802/Secom Ferraz.
Fotos: Arquivo/Secom

O Procon de Ferraz de Vasconcelos está realizando plantões de atendimento aos consumidores para tirar dúvidas sobre a Black Friday que acontece nesta sexta-feira, dia 24. As ofertas, promoções e liquidações já movimentam o comércio.

A intenção da iniciativa é auxiliar os consumidores que pretendem ir às compras nesta Black Friday, para que realizem as suas compras de forma segura, sem cair em falsos descontos, nem em armadilhas como as compras por impulso.

“Nós da equipe do Procon Ferraz, além de estarmos atendendo hoje na estação de Ferraz – CPTM e amanhã, estaremos no Calcadão da XV de novembro, para dar dicas e orientaçōes, bem como: pesquisar o histórico dos preços dos produtos desejados, conferir se de fato o valor do produto irá ser mantido durante todo o processo de compra; cuidados para não cair em falsas promessas de descontos enviadas por e-mail ou redes sociais”, afirmou a Diretora do Procon, Adriana Trajano de Lima Santos.

Para evitar situações como descumprimento de ofertas ou as chamadas maquiagem de desconto, a equipe do Procon visitou alguns estabelecimentos para conhecer as propostas a serem desenvolvidas durante a Black Friday e, para orientação a fim de prevenir e oferecer uma análise sobre eventuais pontos de infração e desacordo ao Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor deve analisar, durante a promoção, as condições de pagamento oferecidas, as taxas de juros cobradas e os prazos para quitação; é fundamental avaliar se a compra de determinado item, ainda que em valor promocional, cabe no bolso e não irá comprometer o orçamento.

Antes de realizar a compra é importante ficar atento e verificar se o perfil ou o site possui reclamações (se não houver comentários, desconfie); também é recomendável ter cuidado com preços baixos demais, que podem ser uma armadilha. Dar preferência a fornecedores que informem canais de atendimento, CNPJ e endereço físico.

O consumidor deve estar atento à forma como procura o fornecedor; não deve clicar em links enviados por e-mail, WhatsApp ou mensagens, sem antes checar no canal oficial do fornecedor se aquela forma de contato está correta. Observar atentamente os dados da empresa em boletos, a titularidade de contas para depósito e outras informações, também ajudam o consumidor a identificar possíveis fraudes: “Nosso principal compromisso é equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores”, finalizou.

–Texto: Cristina Gomes – MTB: 26802/SP/Secom Ferraz.
Foto: Laura Ramos – Secom Ferraz.

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciou a recuperação da praça do Centro de Convenções nesta semana que segue a todo vapor. A previsão é que o espaço seja aberto ao público após a liberação da Defesa Civil, que garantirá um local totalmente reestruturado e seguro para a população.

À frente das ações, a Secretaria de Serviços Urbanos já realiza a troca de iluminação por novas lâmpadas de LED, nova fiação elétrica, serviço de roçagem, capinação, reforma do piso, retirada de entulhos e desobstrução das caixas de esgoto e reforma das sarjetas. Além da retirada dos brinquedos e das academias ao ar livre que estão sem condições de uso e o fechamento de uma cratera aberta por conta das chuvas de anos atrás.

Cabe destacar que o prédio do Centro de Convenções será isolado com tapumes até que a questão jurídica seja resolvida junto ao Ministério Público para retomar as obras de construção. De acordo com a pasta de Assuntos Jurídicos, ainda existe uma questão financeira pendente na Justiça, pois essa é uma obra com denúncias de desvio de dinheiro público e falhas estruturais. Dessa forma, resolvidos os imbróglios judiciais e formalizados os acordos, o local pode ser entregue em até seis meses.

O secretário de Serviços Urbanos, Nicolas David, explica que a praça ganhará uma ótima área de convivência, principalmente por ser um desejo antigo da população que há anos deseja a reabertura. “A reforma na praça do Centro de Convenções é de grande importância para Ferraz, por isso estamos trabalhando muito para proporcionar um espaço agradável aos nossos munícipes, com mais conforto, segurança e opções de lazer no centro da cidade”, destacou.

Texto: Jamile Matos – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz.

Foto: Jonathan Andrade – Secom

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Ferraz de Vasconcelos, o Procon, tem realizado diversas ações de alerta sobre práticas infratoras nos estabelecimentos comerciais no município. A instituição destaca que é fundamental que os consumidores realizem as denúncias para que a equipe de fiscalização realize as operações.

A denúncia pode ser realizada pelo e-mail procon@ferrazdevasconcelos.sp.gov.br, ou na própria unidade que está localizada no Centro de Integração da Cidadania (CIC), na Rua Américo Trufeli, 60, no Parque Dourado.

É importante frisar que para realizar a denúncia, a apresentação de provas para estabelecimentos físicos é opcional, sendo suficiente a denúncia do consumidor, com a narrativa dos fatos de forma clara. Já sobre sites eletrônicos, as solicitações deverão conter o máximo de provas e informações possíveis, tal como capturas de tela (printscreens) e datas da visualização da ocorrência.

BLACK FRIDAY 2021

O órgão também reforça que os consumidores devem ficar atentos aos preços da Black Friday e evitar possíveis transtornos na hora da compra da maior ação promocional do ano, que ocorre na última sexta-feira de novembro.  Segundo a coordenadora do Procon ferrazense, Fernanda Cato, é necessário pesquisar esses valores antes dos moradores fazerem suas compras para que evitem gastos desnecessários e não caiam nos “falsos descontos”.

Como medida de alerta, nesta semana o Procon deu início a pesquisa dos valores de produtos nos comércios municipais, para garantir que as mercadorias vendidas na Black Friday realmente estejam de acordo com a mudança de preço divulgada pela campanha. “Se constatarmos algum tipo de fraude, iremos notificar o fornecedor para esclarecimento e para apresentarem nota fiscal do produto”, destacou a coordenadora.

Dessa forma, o Procon ferrazense listou algumas dicas para que a compras na Black Friday sejam seguras: evite compras por impulso; não comprometa seu orçamento; faça pesquisas algumas semanas antes do evento, tire fotos ou prints dos produtos com seus preços reais; guarde qualquer publicidade referente ao produto, pois servirá de provas para comparar os preços, evitando falsos descontos; peça Nota Fiscal sempre; verifique se o site é confiável; desconfie de empresas que só aceitam PIX, boletos bancários ou transferência como forma de pagamento e informe-se sobre a política de troca da empresa.

Texto: Jamile Matos – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz. 

Foto: Jonathan Andrade– Secom Ferraz.

O Fórum de Ferraz de Vasconcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, oferece a partir de hoje, 1º de abril, atendimento com psicólogos para a resolução de conflitos de causas que transitam no Juizado Especial Civil e Criminal (JECC). A ação tem como objetivo promover a pacificação social e oferecer formas alternativas de resolver causas de menor complexidade na esfera civil.

A iniciativa funcionará da seguinte forma: a parte faz o pedido, como é de costume, e é encaminhada ao psicólogo, que realizará uma escuta qualificada. Depois desta etapa, este profissional elabora um laudo, e se ainda for necessário, a parte é encaminhada para a sessão de conciliação.

Desta forma, portando o laudo, os mediadores das sessões conseguirão estar mais preparados para lidar com o caso, segundo a juíza do Fórum de Ferraz, doutora Luciana do Carmo Nogueira, idealizadora da iniciativa. Ainda de acordo com Luciana, a ação é pioneira, visto que o acompanhamento com psicólogos é mais comum na esfera criminal apenas.

De início, serão dois psicólogos disponíveis uma vez por semana no Fórum. A intenção ainda, é incluir no projeto o apoio de assistentes sociais. Vale destacar que apenas os casos que houverem a necessidade, passarão pelos profissionais. O conflito somente é direcionado ao juiz em último caso.

O titular da pasta municipal de Assunto Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, avalia a novidade como positiva, pois rotineiramente estas causas de baixa complexidade são resolvidas apenas com aparato monetário. “O Judiciário tende a dar soluções econômicas, como por exemplo indenizações, mas acaba não pacificando o conflito entre as partes. O atendimento com os psicólogos nos possibilitará entender e tratar as questões mais a fundo”, afirmou Oliveira.

“Estamos muito confiantes, afinal eu acho que todo ser humano precisa de um apoio psicológico, ainda mais com a globalização e a velocidade da informação. Está sendo uma novidade, porque a população não é acostumada com este tratamento mais atencioso. Não é uma terapia, mas já é um início para a parte conhecer mais de si mesma e desenvolver a empatia pelo outro. A médio prazo, esperamos bons resultados”, disse a juíza Luciana Nogueira, sobre as expectativas com o projeto.

TEXTO: Leticia Riente – MTB: 87999 / SP

FOTOS: Fernanda Moraes / DeCom Ferraz