A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos deu início nesta sexta-feira (10 de novembro) ao Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2017. Por determinação do prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, a ação irá até o dia 22 de dezembro e oferece 100% de desconto em multas e juros para quem realizar o pagamento à vista. Apenas no primeiro dia, aproximadamente 500 pessoas solicitaram o Refis.
O munícipe interessado em regularizar seus débitos referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros, com a Prefeitura, pode procurar o Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia), localizado na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, das 8 às 17 horas. No ato do atendimento deve ser apresentado RG, CPF comprovante de residência, dados do imóvel ou empresa e realizar o pedido. Vale ressaltar que o Programa não se aplica a multas de trânsito.
Para quem parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto para multas e juros é de 80%, para 24 parcelas, 60% de desconto, 36 parcelas, 40%, e 48 parcelas, o desconto oferecido é de 20%. O ferrazense que optar por pagar à vista, recebe desconto de 100% das multas e juros.
De acordo com o prefeito Zé Biruta, a expectativa é que mais de cinco mil contribuintes regularizem seus débitos. “Ficar em dia é o melhor negócio, por isso em meio à crise que enfrentamos, a oportunidade do Refis se torna tão proveitosa, tanto para a Prefeitura, como para o ferrazense. A regularização é essencial para que se evite processos judiciais, além da arrecadação ser aplicada na própria cidade, refletindo no conforto do munícipe”, afirma.
TEXTO: Leticia Riente
FOTOS: Aurélio Alves / Secom Ferraz
