A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realiza até o dia 31 deste mês o cadastro técnico social dos moradores da Vila Cristina com a finalidade de dar andamento a regularização fundiária de 387 famílias que vivem no bairro. O objetivo é identificar as pessoas que detêm a posse dos terrenos.
Assim que todas as etapas deste processo forem concluídas, a Prefeitura terá como viabilizar junto com o governo estadual a análise final de todas as documentações, estudos e projetos gerados para que possa ser protocolado junto ao Cartório de Registro de Imóveis e então sejam geradas as escrituras.
A Secretaria de Obras e Habitação, por intermédio do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, já finalizou o levantamento planialtimétrico (que descreve exatamente como é a superfície do terreno) e também o Estudo Técnico Ambiental. Atualmente, está na fase final da execução do Projeto Urbanístico de Regularização. Nesta primeira fase, 387 famílias serão beneficiadas.
A regularização fundiária se trata de um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para trazer a legalidade em assentamentos irregulares. Isso significa na emissão das escrituras para os moradores.
Com a legalização destas casas, os moradores poderão solicitar serviços de água, esgoto e energia elétrica que antes não estavam regularizados.
Texto: Sandra Paulino – MTB: 46.572/SP/SeCom Ferraz.
Foto: Secom
