A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fez um balanço do atendimento do programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2025 que começou no último dia 15 de agosto e vai até 31 de outubro. Nos dois primeiros dias, mais de 600 contribuintes procuraram o setor de Negociação da Dívida Ativa para verificar os seus débitos e buscar o parcelamento. Para a edição deste ano, os descontos nas multas e juros são escalonados: 100% de desconto no pagamento à vista; pagamento em 12 parcelas, mensais e sucessivas, com 80% de desconto; pagamento em até 24 parcelas, com 60% de desconto na multa e nos juros incidentes sobre o débito; pagamento em até 36 parcelas, com 55% de desconto. A estimativa de negociação é de cerca de R$ 40 milhões, sendo R$ 12 milhões neste exercício.
O contribuinte que tem alguma dívida com a administração municipal poderá ir à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis para ser orientado sobre como proceder com o parcelamento. Podem ser incluídos na negociação débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS); taxa de coleta de lixo, entre outros. Só não entra na negociação, as multas de trânsito. Os documentos necessários para a realização do parcelamento: (Para proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel com o cadastro atualizado) – cópia simples do documento pessoal (RG/CPF ou CNH); – cópia simples do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa); – espelho/carnê do IPTU. Para os demais casos, é necessário se informar na Secretaria de Fazenda. É necessário trazer as xerox dos documentos. O setor de Negociação de Dívida Ativa atende em horário comercial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
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Texto: Cristina Gomes – MTB: 26.802/SP/Secom Ferraz.
Fotos: Vinícius Cavalcanti/Secom Ferraz.
